A apreensão de navios de outro país por parte dos Estados Unidos viola o direito internacional, declarou na segunda-feira (22) o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, ao comentar as recentes capturas de petroleiros por Washington em águas internacionais diante da Venezuela, um deles com destino à China.
“A China sempre se opõe a sanções unilaterais que, por carecerem de fundamento no direito internacional, são ilegais e, além disso, não são autorizadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Opomo-nos a qualquer ação que viole os propósitos e princípios da Carta da ONU, infrinja a soberania e a segurança de outros países ou constitua atos unilaterais de intimidação”, afirmou o porta-voz.
Ainda segundo a China, a apreensão de navios pelos EUA viola também Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a liberdade de navegação, desestabiliza o comércio internacional e é parte da chamada “legislação extra-territorial” de Washington, que pretende submeter outros países às suas leis domésticas e a atos unilaterais de seu governo.
Caracas tem o direito de desenvolver “de forma independente uma cooperação mutuamente benéfica com outros países”, sublinhou o porta-voz.
Pequim “acredita que a comunidade internacional compreende e apoia a posição da Venezuela na defesa de seus direitos e interesses legítimos”, concluiu Lin Jian.
Um dos petroleiros sequestrados, o Centuries, de bandeira panamenha, transportava 1,8 milhões de barris de petróleo para a China e, de acordo com relato da Reuters, sequer estava na lista – aliás ilegal – de “sancionados”. A China é a maior compradora de petróleo bruto venezuelano, que representa cerca de 4% de suas importações.
Ao mesmo tempo em que navios com outras bandeiras são assaltados e sequestrados, navios a serviço da Chevron podem transportar petróleo venezuelano sem problemas, por terem autorização de Washington.
NO CS DA ONU
Nesta terça-feira, irá ocorrer a reunião emergencial do Conselho de Segurança da ONU, pedida por Caracas, para denunciar “o ato de pirataria” cometido pelos EUA e a ameaça de bloqueio e guerra.
Até mesmo nos EUA é crescente a percepção de que o confronto de Trump não é por causa de “narcotráfico” algum, mas movido pela intenção de derrubar o governo Maduro e instaurar no lugar um fantoche que entregue o petróleo, como a premiada, com o Nobel “da Paz”, Corina Machado.
Outro componente da escalada de Trump contra a Venezuela, os ataques militares a pequenas embarcações – inicialmente apenas no Caribe, mas depois, também no Pacífico -, já ultrapassaram a marca dos 100 assassinatos, violando tanto as convenções de guerra internacionais quanto o código penal com suas execuções sumárias. O que já foi denunciado pelo Alto Comissário dos Direitos Humanos da ONU, Volker Turk.
AS MAIORES RESERVAS DE PETRÓLEO DO PLANETA
Na semana passada, o governo Trump deixou em segundo plano a encenação do “combate ao narcotráfico”, com o próprio presidente confirmando que o objetivo era saquear o petróleo – a Venezuela tem as maiores reservas do planeta.
Ao decretar “bloqueio naval total e completo” à Venezuela, Trump exigiu que o país devolvesse “o petróleo, as terras, as riquezas minerais que nos roubou”.
Tentando, como denunciou o representante venezuelano na ONU, Samuel Moncada, fazer “o relógio da história retroceder e impor uma colônia à Venezuela. Isso é colonialismo, um crime de agressão”. A diplomacia das canhoneiras – acrescentou – “não tem lugar no século XXI”.
“Não são as drogas”, mas “o petróleo, petróleo, petróleo”, esclareceu o presidente colombiano Gustavo Petro. Os traficantes moram em Miami, Nova Iorque, Madrid e Paris, comentou.
Segundo o próprio Trump, o bloqueio envolve a “maior frota naval da história da América Latina” e é capitaneado pelo maior porta-aviões nuclear dos EUA. Ele também ameaçou com invasão terrestre.
Um terceiro petroleiro, o Bella 1, se recusou a ser abordado no domingo e, de acordo com o noticiário, segue navegando e emitindo denúncias sobre a pirataria.
“EVITAR UM ERRO FATAL”
Também a Rússia manifestou sua solidariedade à Venezuela e instou Washington a “evitar um erro fatal”.
“Constatamos uma escalada contínua e deliberada das tensões em torno da Venezuela, nosso país amigo. O caráter unilateral das decisões que ameaçam a navegação internacional é particularmente preocupante”, disse porta-voz da chancelaria russa.
Governos latino-americanos se pronunciaram pelo respeito à “zona de paz” na América Latina e Caribe e contra a escalada, entre eles Brasil, México, Colômbia, Cuba e Nicarágua.
O Irã, que tem ajudado a Venezuela a recuperar sua produção de petróleo, condenou a pirataria do Pentágono contra navios petroleiros, ação que classificou de “séria ameaça à paz e à estabilidade internacionais”.
Essas ações “contradizem todos os princípios e normas do direito internacional e devem ser condenadas por todos os Estados”, reforçando a necessidade de uma resposta coletiva da comunidade internacional, assinalou o porta-voz da chancelaria iraniana, Esmail Baqai.
