“O texto do PL da Dosimetria carrega vícios insanáveis, em especial por afrouxar o tratamento penal para crimes diversos daqueles declarados pelos deputados”, afirma Alessandro Vieira (MDB-SE)
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou que vai votar contra todo o PL da Anistia, ou da “dosimetria”, porque o texto mistura “os pequenos” e os “grandes” criminosos envolvidos na tentativa de golpe para reduzir penas e também beneficia condenados por outros crimes, como crimes sexuais.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde deve ser votado na quarta-feira (17).
Para Vieira, o texto atual “é inaceitável”. “Você tem ali uma redução de tempo de regime fechado e uma forma de aplicação da lei que pode ser aplicada a outros crimes”.
“O texto do PL da Dosimetria carrega vícios insanáveis, em especial por afrouxar o tratamento penal para crimes diversos daqueles declarados pelos deputados. Vou apresentar voto em separado pela rejeição total do projeto, buscando a construção de soluções técnicas para o tema”, explicou.
Um relatório alternativo pode ser votado caso o apresentado por Esperidião Amin (PP-SC), designado relator do projeto de lei, seja rejeitado na CCJ.
A assessoria jurídica do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão, identificou que o projeto de impunidade “alivia a pena de crimes sexuais” e de corrupção, além de anular trechos do PL Antifacção. A avaliação de Alencar é de que o texto “não tem a menor chance de passar na CCJ”.
O próprio Esperidião Amin começou a reconhecer os problemas do projeto que veio da Câmara dos Deputados. “Se o nosso texto [da dosimetria] vier a ser aprovado e transformado em lei, ele afetará e será afetado pelo texto do projeto das facções, que uma hora vai ser aprovado pela Câmara”, admitiu.
Alessandro Vieira reclamou que “é a segunda vez que você tem textos vindos da Câmara dos Deputados com o objetivo declarado de atender a determinado fato e, quando você vai ver o texto, na realidade muito mais coisa é atingida”.
O senador contou que só é favorável a um projeto que beneficie somente os condenados por “casos de menor gravidade” relacionados ao atentado do dia 8 de janeiro de 2023.
“Eventualmente, alguma redução para quem participou apenas dos danos materiais do 8/1, que você não tem prova de planejamento, preparação, financiamento. Separando o pequeno do grande”, contou.
A atual versão do PL da impunidade, ou da “dosimetria”, reduz para apenas dois anos o tempo que Jair Bolsonaro, mentor e maior beneficiário caso a tentativa de golpe fosse bem sucedida, teria que cumprir em regime fechado.
