Ministro do STF acrescentou que não se “pode conviver com a ideia de que bilhões de reais não estão sendo bem aplicados”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as investigações sobre corrupção em emendas parlamentares “vão prosseguir normalmente” e que o Brasil “não pode conviver com a ideia de que bilhões de reais não estão sendo bem aplicados”.
“As apurações vão prosseguir normalmente, nos termos da lei, porque é uma exigência da Constituição, exigência da lei, da sociedade”, disse, após participar de um evento empresarial.
“Porque, se nós temos uma permanente crise fiscal em que recursos são necessários, direitos sociais custam caro e você tem dificuldade de financiamento das políticas públicas, você não pode conviver com a ideia de que bilhões de reais não estão sendo bem aplicados”, acrescentou o ministro.
Dino também comentou sobre a abertura da investigação sobre os crimes do governo Bolsonaro na pandemia e apontou que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) é que irão definir o foco do inquérito.
“A delimitação da investigação não é feita pelo juiz, é feita pela autoridade policial, que presidirá o inquérito, e pelo Ministério Público, posteriormente. Então, eu não tenho realmente conhecimento do que a autoridade policial e o Ministério Público farão. Mas o que eu posso garantir é isenção, imparcialidade, respeito ao devido processo legal”, continuou.
“Creio que a Polícia Federal, a partir do relatório da CPI, vai fazer um bom trabalho de apuração, separando o joio do trigo e fixando condições para que posteriormente o Supremo venha a julgar e outras instâncias do Poder Judiciário venham a julgar”, completou Dino.
A abertura do inquérito se baseia no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, apresentado em 2021. Os senadores investigaram os atos e as omissões do governo Bolsonaro durante a pandemia de coronavírus e concluíram que o ex-presidente cometeu nove crimes. Entre 2020 e 2022, cerca de 700 mil brasileiros morreram de Covid-19.
Os crimes são: epidemia com resultado morte; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; violação de direito social; e crimes de responsabilidade.
