O procurador-geral da República, Augusto Aras, referendou Bolsonaro e disse que ele tem o direito de decidir sobre o “momento oportuno” para maior ou menor distanciamento social no enfrentamento do novo coronavírus.
Em parecer para o Supremo Tribunal Federal (STF), Aras diz que, como o mundo passa por uma “crise sem precedentes”, repleta de “incertezas”, não é possível avaliar hoje, com precisão, se a estratégia de limitar a circulação de pessoas tem eficácia para impedir o avanço da Covid-19.
“As incertezas que cercam o enfrentamento, por todos os países, da epidemia de Covid-19 não permitem um juízo seguro quanto ao acerto ou desacerto de maior ou menor medida de isolamento social, certo que dependem de diversos cenários não só faticamente instáveis, mas geograficamente distintos, tendo em conta a dimensão continental do Brasil”, escreveu Aras.
O posicionamento de Augusto Aras contraria decisões do STF, entre eles o do ministro Luís Roberto Barroso que recentemente proibiu que o governo federal veicule qualquer campanha na linha “O Brasil não pode parar”, que instigava a população a voltar ao trabalho.
Para o ministro do Supremo, o distanciamento social não é uma decisão política do presidente da República, mas, sim, uma “questão técnica”, que se impõe para garantir o bem-estar da população.
O ministro Alexandre de Moraes também determinou que o governo federal não pode derrubar a decisão dos estados e municípios de tomar medidas pela quarentena contra a propagação do coronavírus.
A decisão foi tomada partir de uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que diz que Jair Bolsonaro tem praticado “ações irresponsáveis e contrárias aos protocolos de saúde aprovados pela comunidade científica e aplicados pelos Chefes de Estado em todo mundo”.
Além do STF, a posição de Aras é um retrocesso contra as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.
Bolsonaro tem sabotado a quarentena e atacado governadores e prefeitos que tomem medidas contra o coronavírus.
No domingo (12), ele elogiou uma carreata em São Paulo contra a quarentena. “Além do vírus, agora também temos o desemprego, fruto do ‘fecha tudo’ e ‘fica em casa’, ou ainda o ‘te prendo'”, escreveu ele no Twitter, numa referência ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
Aras se manifestou ainda em ações movidas pela Rede Sustentabilidade e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que acionaram o Supremo contra a campanha “O Brasil não pode parar”. Ele defendeu a rejeição das ações por algumas razões, apontando que não ficou comprovada a existência da peça publicitária, que já saiu do ar.
A campanha foi veiculada pela própria Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e compartilhada, inclusive, pelo filho de Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, em suas redes sociais.
Mas a Justiça Federal determinou a suspensão da campanha. O governo retirou do ar e depois, diante da flagrante ilegalidade, alegou que nunca fez a campanha.
De acordo com as secretarias estaduais de Saúde, até as 14h da segunda-feira (13), o país estava com 22.740 casos confirmados e 1.271 mortes pela Covid-19. Os dados do Ministério da Saúde ainda não tinha sido divulgados até aquele momento.
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