O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o Ministério Público Federal (MPF) poderá entrar na Justiça contra um possível decreto de Jair Bolsonaro “contrariando a orientação de horizontalidade, estabelecendo a verticalidade” na mobilização para prevenção ao coronavírus.
“Se o presidente vier a baixar um decreto, qualquer que seja, contrariando a orientação da horizontalidade, estabelecendo a verticalidade ou não, tudo isso é passível, sim, de apreciação judicial. E sendo passível de apreciação judicial, não somente os legitimados poderão recorrer à via judicial, como o próprio Ministério Público”, disse Aras, em entrevista ao jornal O Globo.
A ideia de isolamento vertical, na qual apenas aqueles que pertencem a grupos de risco ficam em casa, é defendida por Jair Bolsonaro mesmo que não tenha nenhum embasamento científico.
Em discurso feito em rede nacional, disse que as “autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, como proibição de transporte, fechamento de comércio e confinamento em massa”.
No domingo (30), durante visita às ruas de Taguatinga, no Distrito Federal, Bolsonaro revelou estar “com vontade, não sei se eu vou fazer, de baixar um decreto amanhã: toda e qualquer profissão legalmente existente ou aquela que é voltada para a informalidade, se for necessária para levar o sustento para os seus filhos, para levar leite para seus filhos, para levar arroz e feijão para casa, vai poder trabalhar”.
Bolsonaro tem instigado seus apoiadores a realizarem carreatas para pressionar os prefeitos e governadores para acabar com a quarentena. Ele tentou também lançar uma campanha publicitária com o slogan “o Brasil não pode parar”, mas foi impedido pela Justiça.
A orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde é de isolar toda a sociedade, deixando apenas os serviços essenciais funcionando.
Augusto Aras comentou também que “não parece pensável, cogitável” um estado de sítio para a garantia da quarentena.
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