Senado aprovou o nome indicado por Bolsonaro para chefiar a Procuradoria-Geral da República
O indicado por Jair Bolsonaro para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Aras, revelou que a nomeação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada nos Estados Unidos não é nepotismo.
Aras, na quarta-feira, teve seu nome aprovado pelo Senado.
“A súmula que disciplina o nepotismo não o estende a agentes políticos”, disse Aras para os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde foi sabatinado.
Jair Bolsonaro anunciou que irá indicar Eduardo para a embaixada nos EUA e declarou que pretende “beneficiar o filho, sim”. “Se puder dar um filé mignon para o meu filho, eu dou”. No caso, o filé mignon pertence ao povo brasileiro, já que não consta que a embaixada em Washington seja sua propriedade.
Mas é exatamente isso o que se chama “nepotismo” – o privilégio de familiares à custa dos bens públicos, sem que o privilegiado tenha mérito algum, exceto o de ser parente de quem lhe concede o privilégio.
Porém, durante a sabatina na CCJ, o indicado por Jair Bolsonaro para substituir Raquel Dodge declarou que não é assim:
“Em todos os estados e municípios, há filhos e parentes de primeiro e segundo grau ocupando cargos em secretarias de estado ou em secretarias de município, sem que isso atinja nenhum valor constitucional”, disse o subprocurador.
Resta provar apenas três coisas: primeiro, que isso é verdade; segundo, que todos os possíveis familiares mencionados por Aras são tão incapazes quanto Eduardo Bolsonaro; terceiro, que representar o país em Washington é algo tão pouco importante, que nomear um incapaz, cujo único mérito é ser filho de Bolsonaro, está de acordo com as aspirações e os interesses da sociedade, que é função da Procuradoria Geral da República defender.
Se Aras conseguir provar tais coisas, nem assim terá razão; mas, pelo menos, sua declaração seria menos escandalosa, considerando o cargo que vai ocupar.
A indicação oficial de Eduardo para a embaixada ainda não aconteceu. Para ocupar o cargo, o filho de Bolsonaro deverá ser sabatinado e aprovado pelo Senado.
Questionado pelos senadores, Aras falou da Operação Lava Jato. “Nós podemos imaginar que a Lava Jato pode ser aprimorada e muito. Talvez tenha faltado, nessa Lava Jato, a cabeça branca. Para dizer que há certas coisas que podemos, mas há muitas outras que nós não podemos fazer”.
Ele garantiu que não tem “nenhum programa de alinhamento nem com o senhor presidente da República, nem com nenhuma autoridade, nem com nenhuma instituição. O meu dever é a Constituição”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) perguntou como ele definiria o “golpe de 1964 e o regime após o golpe”. Para Aras, o período foi “nebuloso”, que contou “com a participação de membros do Congresso e da sociedade civil”. “O movimento de 1964, gestado no Congresso, teve apoio da Igreja Católica. Discutir se houve golpe ou revolução não é adequado. É uma questão nebulosa. Do ponto de vista de um verdadeiro golpe, 1968, sim, houve um endurecimento, houve o AI-5”, respondeu Aras.
A indicação de Aras para procurador-geral da República marca a primeira vez, desde 2001, em que o presidente da República escolhe um nome fora da lista tríplice formada em eleições internas do Ministério Público Federal (MPF). Aras não fazia parte dos candidatos da lista.
Ainda na quarta-feira, Aras teve seu nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado (68 a 10 votos e uma abstenção) e chefiará o Ministério Público Federal (MPF) pelos próximos dois anos.
