Procurador advoga pelos crimes eleitorais do governo dizendo que nem o TSE e nem “ninguém é dono da verdade”
Depois que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre Moraes, afirmou que a disseminação de mentiras e farsas havia piorado no segundo turno das eleições e que era necessário maior rigor contra esse atropelo à democracia, o procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou em cena para contestar as medidas do tribunal contra esses crimes.
Aras defendeu junto ao STF a suspensão de vários trechos das medidas tomadas pelo TSE para defender e lisura do pleito e impedir que essas ações criminosas interfiram indevidamente na decisão dos eleitores. Essas medidas buscam agilizar a retirada de conteúdo com desinformação das redes sociais no período eleitoral. Vários ataques infundados estavam permanecendo muito tempo no ar.
A resolução foi aprovada na sessão do TSE desta quinta-feira (20). Entre outros pontos, prevê que o TSE pode determinar que redes sociais e campanhas retirem do ar links com mentiras em até duas horas. Em defesa das fake news, Augusto Aras argumentou que nenhuma instituição detém o “monopólio” da verdade. Ou seja, em sua opinião pode mentir à vontade porque ninguém pode dizer que seja uma mentira.
No pedido ao STF, Aras afirmou que a melhor “vacina” contra a desinformação é a informação. “Nas disputas eleitorais, são, em primeiro lugar, os próprios candidatos e partidos que devem, diante de ilícitos concretos, provocar a Jurisdição eleitoral, buscando o direito de resposta, que é o mecanismo de reequilíbrio por excelência nas campanhas eleitorais”, disse o procurador bolsonarista. O relator do pedido de Aras no STF será o ministro Edson Fachin.
Para disfarçar que estava advogando para Bolsonaro, grande espalhador de mentiras, o procurador disse que é necessário aperfeiçoar os instrumentos de combate às mentiras, mas alega que isso deve ser feito “sem atropelos”. São centenas de fake news disseminadas todos os dias e Aras acha que está havendo “atropelos” por parte do TSE.
Sua intenção de ajudar Bolsonaro ficou clara no argumento de que qualquer medida de combate às fake news deve passar primeiro pelo Congresso Nacional. “Há de se fazer sem atropelos, no ambiente democraticamente legitimado para essas soluções, que é o parlamento, no momento adequado, em desenvolvimento contínuo de nossas instituições e do nosso processo civilizatório”, afirmou o “engavetador” geral. Ou seja, ele não quer controle algum sobre a eleição que está ocorrendo.
Ao saber da decisão de seu procurador, Bolsonaro comemorou: “estou tomando conhecimento agora, a PGR está agindo corretamente”, disse o presidente e candidato à reeleição depois de sabatina ao SBT na noite de 6ª feira (21)”, disse o presidente.
