Despesas serão limitadas a 70% do crescimento das receitas nos últimos 12 meses.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad apresentou nesta quinta-feira (30) aos jornalistas a proposta de uma nova política fiscal para o país. A proposta vem em substituição à norma constitucional, criada em 2016/2017, que definiu um teto de gastos que engessou o país. A norma como teto foi retirada do texto constitucional com a aprovação da PEC da Transição.
Diferentemente de diversos economistas, como André Lara Resende, José Luis Oreiro e outros, que não veem o Brasil vivendo uma crise fiscal aguda ou um “descontrole” da dívida pública, o arcabouço não aparenta dar, ou permitir, a prioridade – necessária e urgente – à retomada dos investimentos públicos e privados. Assim como n trato com as metas de inflação, a proposta cria bandas para suas metas de superávits.
Pela proposta, que surge no momento em que o Banco Central insiste em praticar as taxas de juros mais altas do mundo, o governo buscará zerar o déficit em 2024 e obter superávits primários já a partir de 2025. Nesse sentido, os cortes que serão necessários para se atingir esta meta, já que há limites objetivos ao crescimento da arrecadação, deverão dificultar os investimentos que o país precisa para a retomada do crescimento.
ENTENDA A PROPOSTA
As novas regras limitam o avanço das despesas a 70% do crescimento das receitas nos últimos 12 meses. Ou seja, se a arrecadação do governo aumentar R$ 100, as despesas poderão ser elevadas em até R$ 70. O novo arcabouço permitirá o crescimento da despesa entre 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação. As despesas com Saúde e Educação poderão crescer 15% e 18% da receita líquida respectivamente.
O programa traz metas de resultado nas contas públicas nos próximos anos: zerar o déficit público da União no próximo ano; superávit de 0,5% do PIB em 2025; superávit de 1% do PIB em 2026. O novo arcabouço estabelece também uma “banda” (espécie de intervalo) para essas metas, que variam 0,25 ponto porcentual do PIB para baixo e para cima.
Caso o resultado primário do governo fique acima do teto da banda, o excedente poderá ser utilizado para investimentos. A regra proposta também prevê que, se o resultado primário ficar abaixo da banda, as receitas poderão crescer somente 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
A meta da nova regra fiscal é que a dívida bruta do governo caia para 73,58% do PIB em 2026 se os juros caírem dois pontos porcentuais, no melhor cenário traçado pelo governo. Nesse quadro, o superávit seria de 1% do PIB. O governo apresentou dois cenários para a dívida bruta e para o resultado das contas públicas. Com uma queda de um ponto porcentual nos juros, a dívida cairia para 75,05% do PIB. No cenário mais pessimista, sem queda de juros, a dívida chegará a 77,34% do PIB em 2026.
Após a aprovação da PEC da Transição no fim de 2023, com autorização para elevar os gastos em mais de R$ 160 bilhões neste ano, o governo ajustou a peça orçamentária e elevou o valor estimado para investimentos para R$ 70,4 bilhões neste ano. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governo Lula também quer impulsionar investimentos no país por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
Acompanhe abaixo os detalhes da proposta
