Valor previsto no Orçamento do ano que vem é de R$ 1.631
A equipe econômica do governo Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional, na sexta-feira (26), o projeto do Orçamento de 2026, que prevê salário mínimo de R$ 1.631. Valor que é R$ 113 a mais (ou 7,44% maior em termos nominais) do que o atual piso em vigor, de R$ 1.518.
O reajuste do piso salarial, que consta no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, foi composto pela projeção esperada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2025, de 4,78%, e pela a nova regra do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aprovada no fim do ano passado, que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% (ganho real) acima da inflação do ano anterior – amarrando a política de valorização do piso ao arcabouço fiscal.
Se não fosse esse limite, o ganho real seria de 3,4%, pois a regra atual da política de valorização do piso salarial prevê a reposição da inflação mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores (neste caso, em o crescimento do PIB foi de 3,4%).
O arcabouço fiscal entrou em vigor em 2023 para substituir o teto de gastos do ex-presidente Michel Temer. A regra fiscal limita o crescimento real das despesas do governo federal em até 2,5% ao ano. Desta forma, a norma criada por Haddad obriga o governo a limitar os investimentos sociais em educação, saúde, segurança, infraestrutura e tecnologia etc., dentro do teto do arcabouço, ou seja, dentro da lógica do resultado primário. Mas os gastos com juros da dívida, que atingiram R$ 941,2 bilhões até julho deste ano, ficaram de fora de qualquer controle fiscal.
O salário mínimo de R$ 1.631 sugerido para o próximo ano está aquém das atuais necessidades dos trabalhadores e aposentados deste país, pois ao longo da última década, perderam o poder de compra para as despesas do dia a dia, como as contas de energia, água, internet, aluguel, alimentação etc.
Cerca de 60 milhões de trabalhadores têm como referência o salário mínimo, segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos), além dos aposentados e os amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). A essa proposta ainda pode sofrer alteração ao longo do ano por decisão do governo ou do Congresso Nacional.
