Mauro Benevides disse que os recursos (R$ 145 bilhões) são os mesmos de 2022 em relação ao PIB’. “Não há nenhuma gastança”, disse. “Não se fala nada dos R$ 800 bilhões gastos com juros”, acrescentou Wolney Queiroz (PDT)
Os defensores da política neoliberal de ajustes fiscais e arrocho sobre o povo foram desmascarados nos debates sobre a PEC da Transição na terça-feira (20). O deputado Mauro Benevides Filho (PDT- CE) mostrou que os argumentos neoliberais contra a aprovação da PEC não se sustentam.
“Eles dizem que vai aumentar a taxa de juros. Ora, vejam só. O mundo inteiro tem taxa de juro real negativa, menor do que a inflação. O Brasil agora, não é depois não, não somente tem uma taxa de juros positiva, como ele tem a maior taxa de juro real do mundo”, denunciou Mauro Benevides.
“Não tem nenhum país que tenha a taxa de juro real maior que o Brasil. Aí vem com essa confusão de dizer que a taxa de juro vai aumentar. Isso é outra conversa que não tem nenhum suporte na literatura e na economia brasileira, porque hoje essa taxa de juro já está devidamente colocada”, acrescentou o deputado.
O parlamentar cearense disse, ainda, que as receitas estão subestimadas. “Poucos deputados estão sabendo que a receita está subestimada para 2023. São R$ 70 bilhões a menos do que nós vamos arrecadar em 2022”, observou. “Isso não tem nenhuma racionalidade. Mesmo que os técnicos digam que o PIB, que ia crescer 2,52% no ano que vem, só vai crescer 1%. E, obviamente, se vai crescer 1%, também vai crescer a receita. Nós jamais poderemos ter uma receita que é inferior a do ano anterior”, destacou Mauro Benevides.
O parlamentar criticou os que fazem terrorismo com uma suposta queda do PIB por causa da PEC. “Dizem que o PIB vai cair. Isto já está acontecendo agora. A maneira como a política econômica está sendo conduzida, o PIB de 2023, já está previsto que será no máximo 0,9%. Portanto, não é a PEC da Transição que vai fazer o PIB cair. É tudo ao contrário do que estão dizendo aqui. Essa queda do crescimento do PIB não tem nada a ver com a PEC da Transição”, afirmou.
O deputado explicou também de onde saíram os R$ 145 bilhões da PEC. “Sobre os 145 bilhões. Por que esse valor diminuiu de 175 bilhões para 145 bilhões? Vamos explicar aos colegas deputados e deputadas que esse valor não caiu do céu. Basicamente é o seguinte: a despesa primária de 2022 é da ordem de 18,9% do PIB, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional”, disse.
“O que está previsto para 2023”, prosseguiu o deputado, “é uma despesa primária – que não é a financeira – de 17,6% do PIB. Então é para acrescer ao que está na despesa primária da LOA (Lei Orçamentária Anual ) e chegar no mesmo patamar de 2022. Aqui não tem gastança nenhuma. Isso é tudo conversa fiada. Você agrega 145 bilhões e aí você chega no mesmo patamar de 18,9% do PIB que está previsto para a execução do governo Bolsonaro”, argumentou.
“E mais. Poucos deputados estão sabendo que a receita está subestimada para 2023. São 70 bilhões a menos do que nós vamos arrecadar em 2022. Isso não tem nenhuma racionalidade. Mesmo que os técnicos digam que o PIB que ia crescer 2,52% no ano que vem só vai crescer 1%. E, obviamente, se vai crescer 1%, também vai crescer a receita. Nós jamais poderemos ter uma receita que é inferior do que foi no ano anterior”, afirmou o deputado.
“Peço a atenção dos senhores para entender de onde está saindo essa história de PEC da gastança, do rombo, da inflação e da irresponsabilidade. Primeiro, vamos entender esses 168 bilhões que o deputado que me antecedeu falou aqui. Dos 145 bilhões se somam os 23 bilhões do PIS e PASEP. Precisa explicar à assessoria do Novo que esse dinheiro é impacto fiscal neutro. Ele não tem impacto fiscal nenhum. Você vai ter a receita dos 23 bilhões e vai ter a despesa correspondente. Portanto vamos acabar com essa história de ficar na retórica política sem qualquer alicerce para o argumento teórico correto, fundamental para analisar essa PEC”, sustentou.
“Sobre a necessidade da lei complementar, eu vou explicar as regras de âncora fiscal no mundo. Não existe no mundo nenhuma âncora fiscal que tenha ancoragem na Constituição”, denunciou o deputado. “Tudo isso é conversa fiada. Porque lei complementar, ou seja, o quórum qualificado, é o que se demanda em todos os países do mundo. No Brasil querem fazer diferente nessa conversa que aqui está colocada”, prosseguiu Benevides.
O deputado Wolney Queiroz (PDT) também criticou as falas de deputados bolsonaristas sobre uma suposta “gastança” com a PEC da Transição. “Há aqui alguns deputados indignados com a aprovação dessa PEC. Nós estamos falando aqui de 145 bilhões de reais para ativar programas sociais e reconstruir o Brasil. Porque é que eu digo que é uma encenação desses parlamentares? Porque nesses discursos todos, que levaram horas, não se vê uma só palavra sobre os 800 bilhões que serão pagos de juros no ano de 2023”, denunciou.
“Não há uma só palavra para esse montante enorme de dinheiro que drena os recursos nacionais para os banqueiros, para os agiotas, para os rentistas. Não há quanto a isso nenhuma palavra. Nós presenciamos a terra arrasada que estamos recebendo, participando da transição, por isso defendemos a PEC por ela ser essencial, tanto para o governo atual poder fechar suas contas como para o próximo poder governar”, afirmou Wolney Queiroz.
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), líder do partido, ironizou as reclamações dos parlamentares sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes de liberar do teto os recursos do Bolsa Família. “Os colegas que criticam a decisão do ministro Gilmar Mendes dizendo que ele substituiu os deputados, só tem uma coisa a fazer. Devemos legislar e decidir ao invés de adiarmos as decisões”, afirmou Renildo.
Ele condenou também aqueles que anunciaram que votariam contra a PEC. “Cinco meses atrás nós votamos a ampliação do Auxílio Brasil, que veio acoplado a um projeto que dava vale para todo mundo. Nós aqui fizemos a luta política no debate, mas votamos favorável porque era a população mais pobre que seria beneficiada. E foi assim que a oposição votou. Neste momento, aprovar a PEC não é uma questão de governo ou de oposição. É uma questão do Brasil e da nossa população sofrida”, completou Renildo.
