O Teatro de Contêiner Mungunzá protocolou uma defesa administrativa contra a notificação extrajudicial de desocupação, por parte da Subprefeitura da Sé, do terreno público que ocupa desde 2017, na Rua dos Gusmões, região central de São Paulo. A elaboração da defesa contou com assessoria jurídica do mandato do vereador Hélio Rodrigues (PT), reforçando o caráter coletivo e institucional da ação em defesa do teatro.
No documento, o grupo artístico argumenta que o Contêiner é um equipamento sociocultural consolidado, com atuação reconhecida na promoção de arte, educação e cidadania em uma das áreas mais vulneráveis da cidade. Durante a pandemia, o local abrigou ações de assistência humanitária, distribuição de refeições e apoio a coletivos comunitários.
A defesa destaca que o imóvel está inserido em um Território de Interesse da Cultura e da Paisagem (TICP), categoria prevista no Plano Diretor de São Paulo que permite o uso de bens públicos para finalidades sociais e culturais. O grupo pede o arquivamento da notificação, a regularização definitiva da permanência no imóvel e a suspensão de medidas punitivas enquanto tramita o pedido de outorga de uso. Para os artistas, a retirada do teatro representa uma ameaça grave à cultura, ao território e aos direitos coletivos.
“É inadmissível que a gente desmonte o equipamento que é referência no nosso país para construção de mais um prédio. Pedimos aos governantes que olhem, que leiam (o documento) todo, vejam o trabalho que a gente está fazendo e que revejam essa posição, absurda “, defende um dos envolvidos.
Instalado em um terreno público desde 2017, o espaço foi idealizado pela Cia. Mungunzá de Teatro para atuar em um território historicamente marcado por vulnerabilidade social, oferecendo arte, cultura, acolhimento e cidadania. Formado por contêineres reutilizados, o teatro promove espetáculos, ações comunitárias, atividades pedagógicas e sociais, beneficiando moradores locais, especialmente de ocupações vizinhas.
Tornou-se referência nacional pela sua inovação arquitetônica, atuação em direitos humanos e práticas socioculturais, especialmente durante a pandemia, quando distribuiu refeições e promoveu ações solidárias.
Reconhecido por prêmios e parcerias com a Prefeitura, universidades e o Conpresp) (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo, o Teatro integra políticas públicas como o Plano Municipal de Salvaguarda dos Teatros de Grupo. Sua atuação se alinha ao Plano Diretor Estratégico de São Paulo e aos objetivos dos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem (TICP), sendo essencial sua permanência e regularização no local como bem público de interesse coletivo.
“Diante do exposto, requer-se o arquivamento da notificação e a regularização definitiva da permanência do Teatro de Contêiner no imóvel, com a colaboração desta Subprefeitura, em sua manifesta natureza de cumprimento do interesse público”, reivindica a defesa.
A justificativa da Prefeitura de São Paulo para destruir o espaço é que o terreno que ele ocupa é estratégico para um novo programa habitacional municipal. Em entrevista ao “ICL Notícias”, o vereador Nabil Bonduki disse que as remoções no centro de São Paulo não são novas, mas se intensificaram com o projeto de transferir a sede do governo estadual para a região da Luz e Campos Elíseos.
“Há bastante tempo, a prefeitura e o governo do Estado estão tomando iniciativas para fazer uma espécie de ‘limpeza’ nessa região”. Bonduki disse ainda que muitos imóveis foram comprados por empresas quando a área estava degradada, e agora, com a valorização, “quem comprou antes vai ganhar muito dinheiro com essas mudanças”.
Para os artistas, a retirada do teatro representa uma ameaça à cultura, ao território e aos direitos coletivos. “É inadmissível que a gente desmonte o equipamento que é referência no nosso país para construção de mais um prédio. Pedimos aos governantes que olhem, que leiam (o documento) todo, vejam o trabalho que a gente está fazendo e que revejam essa posição, absurda”, afirmou um dos envolvidos durante manifestação que reuniu artistas, parlamentares — como a deputada federal Sâmia Bomfim e o vereador Hélio — além de moradores e defensores da cultura popular.
Em vez disso, houve ações repressivas, internações compulsórias sem autorização da Justiça e o desmonte de serviços sociais e de saúde. Esse processo abriu caminho para uma nova fase: a remoção sistemática de tudo o que remete à pobreza na área central.
“São Paulo não precisa de mais construção. Olha para o centro dessa cidade: há milhares de prédios vazios que não são ocupados por moradias populares. A manutenção do Teatro de Contêiner é fundamental para a cultura, para o debate e para o enriquecimento (humano) das pessoas”, destacou Hélio Rodrigues.
“O Teatro de Contêiner fica!”, reforçou o parlamentar, sendo acompanhado por Sâmia e pelos demais presentes. “E que, na revitalização do centro, os pobres não sejam excluídos. Pobre também precisa estar incluído na revitalização”, defendeu uma moradora.
