O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno, se manifestou nesta quarta-feira, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter como constitucional o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
Para o dirigente, “é um posicionamento incoerente, visto que a maioria das decisões de 1ª e 2ª estâncias eram pela inconstitucionalidade da extinção deste imposto”, e que ainda assim “vamos manter a pressão para reverter essa situação”, disse, em entrevista ao Hora do Povo.
O sindicalista explica que “a contribuição sindical é um imposto, tanto é que o próprio governo tinha a sua parte. (…) O governo não poderia abrir mão da sua parte sem provar que a União não precisava mais desta renda. Além do mais, o Congresso teria de fazer uma lei complementar e não ordinária”, disse.
A avaliação de inconstitucionalidade está de acordo com documento veiculado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e com os votos dos ministros Rosa Weber e Dias Toffoli, que juntos com Fachin, relator das ADI’s relacionadas ao fim do imposto, defenderam a inconstitucionalidade deste dispositivo da reforma trabalhista. Na ocasião, a ministra Rosa Weber ressaltou que, uma vez que o STF reconheceu a natureza tributária da contribuição sindical, trata-se de uma obrigatoriedade.
Para Bueno, “o julgamento foi político, e não jurídico, e isso é lamentável, condenar o judiciário a cair num abismo desses, sem que se saiba o que fazer diante de momentos tão importantes”, disse citando ainda o caso do ex-presidente Lula, em que no último final de semana foram acumuladas diversas sentenças divergentes. “Agora, quando há uma ação para ser julgada, já ficam esperando que caia na mão de tal ou qual juiz, a depender do posicionamento político, em detrimento da lei”, criticou.
Artur Bueno declarou também que essa decisão ainda “causa um profundo desequilíbrio nas relações entre as forças de trabalho, e não apenas pela questão do imposto, mesmo porque os patronais não têm de enfrentar esse tipo de problema, por que têm o Sistema S, que representa a maioria de seus rendimentos”.
De fato, depois que a cobrança deixou de ser obrigatória, a fonte de recursos dos sindicatos ficou comprometida: nos quatro primeiros meses de 2018, a contribuição recebida pelas entidades recuou 86%. Enquanto no Sistema S (composto por nove entidades como o Senai e o Sesi) a renda subiu 8% no primeiro quadrimestre do ano.
A renda dos sindicatos patronais como a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), CNI (Confederação Nacional das Indústrias), a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), dentre outras que foram a favor do fim da contribuição sindical obrigatória, depende em grande parte do Sistema S.
Em 2016, segundo dados do Ministério do Trabalho, além de balanço divulgado pela FIESP, 61,1% da renda da entidade veio do Sistema S, enquanto que apenas 11,1% veio do imposto sindical. O que demonstra a quem interessa mais desmontar a estrutura dos trabalhadores e a organização das entidades representativas que existem para garantir os seus direitos.
Bueno está licenciado da presidência da CNTA e da direção do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) para concorrer nas próximas eleições, mas relata que a posição é a mesma no sindicato e no Fórum, entidade integrada por 22 confederações nacionais, públicas e privadas, urbanas e rurais.
ANA CAMPOS
