Lula quer realizações nos próximos dois anos e a primeira meta de Haddad para esse período é fortalecer o arcabouço fiscal, ou seja, restringir investimentos
Na primeira reunião ministerial de 2025, realizada na segunda-feira (20), o presidente Lula fez um balanço positivo de tudo o que foi feito até agora por sua equipe de governo. Ele enfatizou a energia que foi necessária para a reconstrução de um país que ele encontrou destruído pelo fascismo. Lula afirmou, também, que foram dois anos em que se preparou e semeou a terra. E que, a partir de agora, inicia-se o período da colheita.
Diante disso, o país aguardou a divulgação das prioridades anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad para 2025 e 2026, com a expectativa de que haveria mudanças nas políticas monetária e fiscal restritivas que estão em vigor.
O problema dos juros altos, que levou o presidente Lula a criticar diversas vezes, e de forma pública, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que fora indicado por Bolsonaro, não aparece nas metas do ministro. Também não se viu nada sobre medidas necessárias para fortalecer o programa de reindustrialização do país.
O primeiro ponto das 25 metas de Haddad para os próximos dois anos é: “Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública”.
O arcabouço fiscal limita os gastos públicos, entre os quais os investimentos, ao máximo de 70% sobre o crescimento da arrecadação do ano anterior. Portanto, fortalecê-lo significa restrições ao crescimento da economia. Restringir o crescimento, com limitações nos investimentos não parece ser um bom caminho para a redução do desemprego e o crescimento do PIB.
Outro aspecto, ainda no primeiro ponto, é a meta de estabilização da dívida pública. “Estabilizar” a dívida pública sem cortes significativos nos juros do Banco Central, principal causa do crescimento da dívida pública, é uma meta impraticável.
Não há como estabilizar a dívida sem uma redução drástica nos juros. É só comparar o déficit primário, ou seja, a diferença entre arrecadação de impostos e os gastos do governo, sem contar os juros, que deverá ficar em menos de 0,5% do PIB em 2024, com o déficit nominal. O déficit nominal é calculado quando se inclui as despesas com os juros. Esse rombo chegará a mais de 8% do PIB em 2024. Ou seja, a grande causa do crescimento da dívida pública são os juros altos e não os gastos com a sociedade.
Querer “estabilizar a dívida pública” sem reduzir os juros – ou ao contrário, aumentando as taxas, como está indicando o presidente atual do BC, Gabriel Galípolo, parece loucura. E mais, querer fazê-lo cortando apenas as despesas primárias, ou mais especificamente, cortando as despesas do orçamento dirigidas ao conjunto da sociedade, significa asfixiar ainda mais a economia e a já sofrida população brasileira.
Para que o presidente Lula consiga transformar os próximos dois anos em anos de “colheita e realizações”, como ele pretende, as primeiras metas, as metas mais importantes de seu ministro da Fazenda, deveriam ser a redução dos juros – que estão hoje entre os maiores do mundo -, o aumento dos salários – o salário mínimo do Brasil é o segundo pior da América Latina – e a retomada dos investimentos públicos.
Essas medidas certamente puxariam os investimentos privados – a taxa total de investimento do país, que já foi de 30% do PIB, está hoje em 17,6%. O que atrai investimentos privados na produção são perspectivas de crescimento.
Quando se vê um país discutindo elevação da taxa de juros, quando já é a segunda maior do mundo, e cortes orçamentários que impedem a retomada sustentável do crescimento, como ocorre atualmente no Brasil, é evidente que isso afasta investidores. Os juros altos só atraem especuladores. E não é disso que o país está precisando. O país está precisando rapidamente crescer e criar empregos.
Há três metas que parecem “agrados” ao mercado. São eles: “Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais; Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro e Resolução bancária”. Não se sabe bem o que significa Resolução bancária, mas “consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro e proteção a investidores no mercado de capitais” parecem medidas pouco importantes para o crescimento do país. Seria muito mais producente a meta de proteger e incentivar quem investe na produção.
Por fim, não poderíamos deixar de apontar os pontos positivos das metas. O quarto é um deles. “Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários”. O primeiro objetivo é uma promessa de Lula e uma medida não só justa como economicamente importante, porque elevará a capacidade de consumo de uma parte importante da população.
A tributação de milionários é outra medida positiva apresentada pelo ministro. Porém, Haddad poderia especificar melhor a proposta, por exemplo, apresentar a meta de taxar dividendos. Isso certamente atingiria os milionários, que recebem suas fortunas através de dividendos, e seria uma meta com menor resistência de aprovação no Congresso, já que o Brasil, junto com a Letônia, são os únicos países do mundo que não taxam os lucros e dividendos.
Veja abaixo as 25 prioridades de Haddad até 2026:
1 – Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
2 – Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;
3 – Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;
4 – Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
5 – Limitação dos supersalários;
6 – Reforma da previdência dos militares;
7 – Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
8 – Nova Lei de Falências;
9 – Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
10 – Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
11- Resolução bancária;
12 – Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
13 – Regulamentação econômica das big techs;
14- Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
15 – Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
16 – Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
17 – Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
18 – Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;
19 – Novos leilões do Ecoinvest;
20 – Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
21- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
22 – Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
23 – Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
24 – Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
25 – Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).
