Resolução pede o fim do cerco que esfomeia milhões de palestinos, apoia o estabelecimento do Estado de Palestina e demanda a retirada das tropas israelenses de todo o território palestino ocupado
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução que exige um cessar-fogo imediato, incondicional e permanente na Faixa de Gaza, condenando veementemente o uso da fome como método de guerra e exigindo o fim do bloqueio israelense, que continua a dificultar o envio de ajuda humanitária ao território.
Intitulada “Ações ilegais israelenses em Jerusalém Oriental ocupada e no resto do Território Palestino Ocupado”, a medida, apresentada na quinta-feira (12) por 23 países além da Palestina, e liderada pela Espanha, foi aprovada durante a 10ª Sessão Especial de Emergência da Assembleia Geral com 149 votos a favor, 12 contra e 19 abstenções. A adoção ocorreu após o Conselho de Segurança da ONU não ter aprovado uma resolução semelhante em 4 de junho devido ao veto dos EUA, apesar do apoio de todos os outros 14 membros do Conselho.
Antes da votação, o representante permanente do Estado Observador da Palestina, Riyad Mansour, enfatizou que Israel continua desrespeitando as resoluções da ONU e o direito internacional humanitário.
Em função dessa postura recalcitrante do governo genocida de Netanyahu, a medida adotada exige a todas as partes que implementem total e imediatamente as disposições da Resolução 2735 (2024) do Conselho de Segurança, aprovada em 10 de junho de 2024. Isso inclui um cessar-fogo, a libertação de reféns israelenses por detidos palestinos, a devolução de restos mortais, o retorno de palestinos deslocados para suas casas em Gaza e a retirada completa das forças israelenses da faixa.
O Embaixador da Espanha, Héctor José Gómez Hernández, assinalou que o texto reafirma que o país ocupante, Israel, é obrigado perante o direito internacional a garantir a facilitação imediata e permanente da entrada “plena, rápida, segura e desimpedida de assistência humanitária em grande escala em Gaza”, incluindo alimentos, material médico, combustível, abrigo e acesso a água potável.
ONU EXIGE RESPEITO AOS TRABALHADORES HUMANITÁRIOS EM GAZA
A Assembleia Geral enfatizou a inviolabilidade dos funcionários e agências da ONU e apelou a todos os Estados para que respeitem os direitos e a proteção dos trabalhadores humanitários e médicos, bem como do pessoal da ONU, de acordo com o direito internacional.
A resolução acolheu o plano conjunto da ONU para retomar a entrega de ajuda humanitária em Gaza e reafirmou o papel central da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) na resposta à crise humanitária, rejeitando qualquer tentativa de minar a missão da Agência, situação que havia sido condenada pelo seu comissário-geral, Philippe Lazzarini, na mesma quinta-feira, descrevendo o fracassado modelo de distribuição do socorro aos de Gaza, particularmente a encabeçada pelos Estados Unidos fora da supervisão da ONU, como “profundamente humilhante, degradante e que coloca vidas em risco”.
Lazzarini enfatizou que “as Nações Unidas têm o conhecimento, a experiência e a confiança da comunidade para fornecer assistência digna e segura”.
INTEGRIDADE TERRITORIAL PALESTINA DEVE SER PRESERVADA
Além disso, a resolução endossou a iniciativa conjunta de recuperação e reconstrução apresentada pela Liga Árabe e pela Organização de Cooperação Islâmica, solicitando apoio internacional sob a liderança da Autoridade Palestina. E incentiva a participação em uma conferência internacional que o Egito planeja sediar para discutir a recuperação de Gaza.
Reafirmando o compromisso com a Solução de Dois Estados, a resolução da UNU rejeitou quaisquer mudanças demográficas ou geográficas em Gaza e na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. Condenou o deslocamento forçado, a apropriação ilegal de terras, a expansão de assentamentos, a demolição de casas e a violência dos colonos judeus. Apelou para uma ação imediata para preservar a integridade do território palestino ocupado e unificar Gaza e a Cisjordânia sob a governança da Autoridade Palestina.
Embora as resoluções da Assembleia Geral não sejam juridicamente vinculativas, elas têm peso político e moral significativo. Esta é a terceira resolução adotada desde dezembro de 2024, refletindo a crescente indignação internacional com a crise humanitária em Gaza e a falta de progresso em direção a uma paz duradoura.
ATAQUE GENOCIDA CONTINUA
O ataque genocida de Israel continua sendo realizado, apesar dos apelos das Nações Unidas por um cessar-fogo imediato e das diretrizes do Tribunal Internacional de Justiça solicitando medidas para prevenir o genocídio e aliviar a terrível situação humanitária em Gaza.
Pelo menos 90 palestinos foram mortos e outros 605 ficaram feridos na Faixa de Gaza nas últimas 48 horas como resultado do genocídio israelense em andamento na região, de acordo com fontes médicas.
Autoridades de saúde locais confirmaram que o número de palestinos mortos no ataque israelense desde outubro de 2023 aumentou para 55.297, com mais 128.426 feridos. A maioria das vítimas são mulheres e crianças.
Segundo as mesmas fontes, o número de mortos desde a retomada do genocídio por Israel em 18 de março, após uma trégua de dois meses, também subiu para 5.014, além de outros 16.385 feridos.
