Entre outras perversões, agressão do projeto de Milei restringe o direito de greve e cria obstáculos à sindicalização
A Associação Latino-Americana de Advogados do Trabalho adverte que as medidas de Milei agravam a situação dos trabalhadores destacando a que reduz até a metade o pagamento ao trabalhador que adoecer.
Após mais de 14 horas de sessão e à custa de dezenas de presos, mais de 300 feridos – outros 562 assistidos nos centros médicos – que transformaram o centro de Buenos Aires em uma batalha campal contra jatos de água, bombas de gás lacrimogêneo, gás de pimenta e muitas balas de borracha, o Senado aprovou um projeto ultraneoliberal de assalto a históricos direitos trabalhistas, impondo, entre outras mazelas, a licença para ampliação da jornada diária para até 12 horas diárias,
Ataca o direito de greve, modificando radicalmente as condições trabalhistas em um país caracterizado por um alto nível de sindicalização.
KICILLOF: “QUEREM PRIVAR TODOS OS TRABALHADORES DE SEUS DIREITOS”
O governador da província de Buenos Aires, o peronista Axel Kicillof, barrado pela coluna de policiais militares de chegar ao Congresso, afirmou que o mais recente ataque movido por Milei segue na linha dos da última ditadura cívico-militar, pois seu objetivo é “privar os trabalhadores de seus direitos”.
“Desde que Milei assumiu o cargo, um emprego é perdido a cada quatro minutos e 30 empresas fecham todos os dias”, afirmou, acrescentando que “72% dos trabalhadores – formais e informais – ganham menos de um milhão de pesos (cerca de US$ 712); é isso que precisamos combater”. Na prática, a grande maioria dos argentinos recebe menos do que três salários mínimos. O valor do mínimo na Argentina é de 348.600 pesos (US$ 250) em fevereiro
“OBJETIVO É TORNAR AS DEMISSÕES MAIS BARATAS”
Para Matías Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados do Trabalho (ALAL), as medidas reinstauram uma lógica medieval de relações trabalhistas, típica do século XIX. Cremonte denuncia que o cerne da investida de Milei visa “tornar as demissões mais baratas, enfraquecer os sindicatos e consolidar a transferência de renda dos trabalhadores para os empregadores”. Longe de promover mais e melhores empregos, argumenta, o plano proposto pelo Executivo aprofunda a insegurança no trabalho e a desigualdade.
Um dos absurdos centrais do projeto – dentro de um contexto de recessão, queda do consumo e agravamento da tensão social -, avalia, erroneamente é a extensão do período de experiência e a flexibilização das indenizações por rescisão contratual. Tais medidas não criam incentivos para a geração de empregos: “A experiência histórica na Argentina e na região demonstra que, quando os custos trabalhistas são reduzidos, o emprego formal não aumenta”.
“O QUE SE PRECISA É DE UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO”
Nesse sentido, enfatiza Cremonte, o problema do emprego não é jurídico, mas econômico: “O que se precisa é demanda, investimento produtivo e um modelo de desenvolvimento”.
Ao conseguir 42 votos a 30 na Câmara, Milei publicou seu histérico “Viva liberdade, caralho!”, pressionando para que os senadores votem separadamente cada um dos 26 capítulos em separado.
“LEI FEITA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FMI”
Essencialmente, rebateu Hugo Godoy, secretário-geral da Central de Trabalhadores da Argentina – Autônoma (CTA), é uma “lei feita sob medida para as necessidades dos empresários e do Fundo Monetário Internacional (FMI), uma lei que facilita demissões, cria condições de trabalho precárias e enfraquece os sindicatos”, Diante disso, crê que a mobilização é parte da greve em repúdio ao achaque promovido pelo governo Milei juntamente com governadores e legisladores cúmplices.
De acordo com o dirigente da CTAA, “este plano de ação, que teve início com uma mobilização massiva em Córdoba e prosseguiu em Rosário, expressa a determinação do movimento sindical em agir com unidade e de forma federal, construindo espaços de debate, organização e ação coletiva em cada província”. “Assim nasceu esta Frente Sindical de Unidade, com o compromisso de sustentá-la ao longo do tempo para confrontar esta política de austeridade e rendição”, assinalou.
“Continuaremos nos mobilizando em todo o país. Que ninguém duvide: a classe trabalhadora não se renderá e nem permitirá que lhe tirem direitos que são fruto de décadas de luta. Nosso compromisso é impedir essa reforma e defender um projeto nacional baseado no trabalho decente e na justiça social para todos”, concluiu.
.
