O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse que Jair Bolsonaro confessou que defende as sanções de Donald Trump contra o Brasil para tentar extorquir a Justiça brasileira e conseguir fugir de seu julgamento.
Para Moraes, os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania ocorreram de forma “grave e despudorada”.
O ministro determinou, na sexta-feira (18), a Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso das redes sociais. Foi realizada uma operação de busca e apreensão em sua casa, onde foram encontrados cerca de US$ 14 mil.
Na decisão, Alexandre de Moraes cita que na quinta-feira (17) o próprio ex-presidente, em entrevista coletiva, e “sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da ‘taxação/sanção’ à sua própria anistia”.
Jair Bolsonaro falou: “Vamos supor que Trump queira anistia. É muito? É muito, se pedir isso aí?”.
“Não há qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por Jair Bolsonaro”, que “pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio – inclusive financeiro – a Eduardo Bolsonaro, o espúrio término da análise de sua responsabilidade penal”, continuou o ministro.
A decisão reforça que Bolsonaro coloca a anistia “ampla, geral e irrestrita” como moeda de troca para “conseguir o término das agressões realizadas [pelos Estados Unidos] ao Brasil por meio de medidas econômicas e impedir que as autoridades judiciais, ministeriais e policiais brasileiras sejam apenadas pelo Executivo norte-americano”.
Jair Bolsonaro admitiu ter enviado pelo menos R$ 2 milhões para manter seu filho Eduardo Bolsonaro nos EUA, onde o deputado licenciado trabalha a favor das sanções contra o Brasil e contra o ministro Alexandre de Moraes.
“As graves condutas ilícitas demonstram que Jair Bolsonaro está atuando em conjunto com seu filho Eduardo Bolsonaro nos atentados à Soberania Nacional”, completa a decisão.
Decisão de Moraes:
