Audiência pública criticou a iniciativa do governo do Paraná de privatizar a estatal de energia. “População não foi ouvida”, criticaram os parlamentares
Uma audiência pública chamada pela oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) ocorreu nesta segunda-feira (17), para tratar da privatização da Copel. A audiência, conforme a Alep, é uma convocação da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas da Assembleia Legislativa.
De acordo com o presidente da Frente, Arilson Chiorato (PT), a audiência desta segunda tratou da importância da estatal para o desenvolvimento do Paraná. O debate evidenciou a discussão da intenção da venda da lucrativa estatal. Isso ocorreu, conforme Chiorato, depois do Governo do Paraná anunciar um acordo com o banco Itaú selado no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Hoje vemos a história se repetindo, a farsa da venda da Copel, e desta vez parece que estamos menos mobilizados que em 2001, mas ainda há tempo, tempo de acelerarmos mobilizações. Tempo de engajar instituições, tempo de defendermos o Paraná da rapinagem que nos ameaça. Há dois anos não tivemos capacidade de resistir à venda da Copel Telecom, com a empresa privatizada, a qualidade dos serviços caiu, o patrimônio que era do povo do Paraná foi distribuído na forma de lucro para os acionistas estrangeiros. Não precisamos esperar nada diferente caso a Copel seja vendida, teremos uma empresa voltada apenas para a geração máxima de lucro para o mercado financeiro. Precisamos resistir. Precisamos nos fortalecer, precisamos tomar as ruas da cidade, as redes sociais, conversar com cada paranaense e mostrar às pessoas que a ameaça está próxima”, disse.
Estavam presentes também as deputadas Luciana Rafagnin (PT) e Ana Júlia (PT) e os deputados Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT), Goura (PDT), Doutor Antenor (PT) e Renato Freitas (PT), além dos deputados federais Tadeu Veneri (PT) e Elton Welter (PT).
Segundo o deputado Chiorato, “essa audiência é para ouvir a sociedade paranaense, coisa que o Governo do Estado não fez quando enviou o projeto para cá e também arguir a Copel sobre algumas irregularidades que chegam até nós, então a gente pretende discutir isso e buscar preservar a empresa mais robusta que o nosso estado tem hoje”.
Presente no evento na Alep, ex-governador Requião declarou que “o mundo sabe que a energia elétrica é o principal insumo do desenvolvimento, por isso manter a Copel é decisão estratégica”.
O ex-governador Roberto Requião defendeu que o presidente Lula revogue o decreto de Bolsonaro que muda regras sobre renovação de concessões de geração de energia elétrica em casos de privatização. “Anulação do decreto não implica nenhum esforço do governo. Aqui no Paraná o decreto continua valendo e, por isso, Lula está pedindo que façamos essa pressão”, defendeu. Os novos termos do decreto explicitam que a privatização pode ocorrer não somente por transferência do controle acionário, mas também por alienação de participação societária, inclusive de controle, abertura ou aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, de direitos de subscrição”.
O deputado Goura (PDT) afirmou que “o que está em jogo é o modelo de estado, o modelo da coisa pública, se esse patrimônio serve para a população ou para interesse de alguns poucos”.
O deputado Professor Lemos declarou que “depois de muitas lutas a Copel ficou nas mãos do povo paranaense e ela dá lucro, então não faz sentido entregar para a iniciativa privada. Energia elétrica não é luxo, ela é um bem que precisa chegar a toda população porque energia é um direito humano”.
A deputada Luciana Rafagnin afirmou que “a Copel é uma empresa estatal que também a sua função social como a tarifa social de energia e programas de apoio à agricultura familiar. Se vendermos o Copel, nós sabemos pelo histórico das privatizações que o Estado perde o controle das tarifas e acabam os programas sociais, além de perdermos nossa soberania em um setor estratégico”.
A deputada relembrou o movimento contra a privatização da Copel, ocorrido em 2001, que reuniu milhares de assinaturas em um inédito projeto de iniciativa popular. “A população se mostrou muito forte naquela época, dando origem ao projeto de iniciativa popular, fazendo parte da história da nossa estatal. Se vendermos a Copel, nós sabemos que, pelo histórico daquilo que conhecemos das privatizações, o estado perde o controle das tarifas, teremos tarifas altas, apagões, e terminam programas e projetos importantes socioeconômicos, educacionais e científicos”, citou.
O deputado Doutor Antenor disse que “a nossa luta sempre foi contrária à privatização e nossa militância é sempre de engajar à luta para divulgar todo dia os nossos interesses pelas questões sociais e pela não privatização “.
O deputado Requião Filho (PT) declarou que “é preciso explicar para todos os segmentos da sociedade a importância de manter a Copel e não privatizá-la. Explicar para o Agro que a Copel privada aumentará os custos de produção, explicar para a indústria que a energia cara aumentará os custos de produção, explicar para os empresários que a energia cara irá comer o seu lucro. Ou explicamos para todos os paranaenses a importância desta empresa pública ou ficaremos falando apenas para nós mesmos”.
Já a deputada Ana Júlia explicou “que o processo que para privatização é promover propositalmente a quebra da empresa por dentro e causam um adoecimento mental nos seus funcionários, esvaziam as funções, terceirizam as tarefas e apresentam um discurso raso dizendo que a empresa já não é mais lucrativa”.
O deputado Renato Freitas disse “que se estabelece uma empresa estatal pelo seu valor estratégico e uma privatização é sempre uma solução dada por àqueles mesmos que criaram o problema e depois querem empurrar a privatização como uma solução para todos os problemas”.
COPEL POSSUI A MENOR TARIFA
O presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Leandro Grassmann, afirmou que “a Copel hoje é a empresa que tem a menor tarifa entre todas as empresas concessionárias de energia. Uma empresa só faz investimento onde tem retorno, chamado de investimento prudente que são os investimentos reconhecidos pela ANEEL, portanto são transferidos para a tarifa”.
Convidado a falar sobre o processo anterior, o ex deputado federal e coordenador do Fórum contra a Privatização da Copel em 2001, Nelton Friedrich, destacou a luta histórica. “Chegamos a 138 mil subscritores da primeira proposta de iniciativa popular, em tempo recorde, em menos de 5 dias úteis, foram 105 ações em juízo e a primeira medida limiar que suspendeu a venda da Copel”, relembrou.
Leandro Grassmann, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge), detalhou os caminhos que vêm sendo seguidos pela atual gestão da Copel. “Hoje, a Copel é guiada pelo que se chama Investimento Prudente. É todo aquele investimento em redes ou em geração, que é reconhecido pela Agência Reguladora e que, portanto, vai fazer parte da composição da tarifa. Aqui, a gente já derruba o argumento do governo de que a ANEEL que determina a tarifa. Não é. Quem determina a tarifa é a concessionária, pedindo a autorização da ANEEL. Na contramão do Investimento Prudente vem o Investimento Não Prudente, que não vai ser de reconhecimento pela ANEEL. Então, se der um defeito na minha casa, e eu moro lá no fim da linha de distribuição, se isso for impactar em indicador da Copel e isso não for trazer lucro, esse investimento não será feito. E eu coloquei lá mais dinheiro, menos custeio, menos investimento, porque é isso que a empresa faz. E tudo isso para quê? Mais lucros”.
Ao final da audiência pública os dirigentes dos partidos, sindicatos de trabalhadores, representantes da Federação do Comércio, Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares, Sindicato dos Engenheiros e Movimentos Sem Terra e Sem Teto, assim com representantes de estudantes ouviram a leitura da Carta Manifesto apoiada por todos os presentes contra a privatização da Copel.
Entre os encaminhamentos, o pedido por audiência com o presidente Lula, bem como a reivindicação de que o decreto federal de Bolsonaro seja revogado, além de reunião com o ministro de Minas e Energia e a realização de audiências públicas no Paraná.
Assista a audiência:
