Comissão de Assuntos Econômicos chancelou três nomes: Kátia Abreu, Antonio Anastasia e o do líder do governo. O plenário do Senado vai decidir em votação secreta. Assim, a escolha é uma incógnita
Entidades que representam os auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) fizeram um alerta em carta enviada aos senadores contra a candidatura do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), à vaga deixada pelo ex-ministro Raimundo Carreiro, indicado como embaixador do Brasil em Portugal.
“Salientamos uma pesquisa basilar de observação da trajetória dos candidatos, bem como de seu alinhamento com os princípios norteadores de nosso arcabouço legal, em especial, o da moralidade administrativa”, está escrito em trecho do documento entregue aos senadores. A carta foi repercutida pelo jornal Folha de S.Paulo, na coluna painel.
E concluiu: “Espera-se, portanto, que, consciente de suas prerrogativas e deveres, a seleção dentre os candidatos à vaga, eleja um representante que possa elevar a instituição e sua composição funcional, cumprindo os requisitos estabelecidos constitucionalmente e representando, com higidez e integridade, a história da instituição.”
Antes da votação em plenário, os indicados que disputam a vaga de ministro do TCU passaram, na terça-feira (14), por sabatina na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
A comissão, por sua vez, aprovou as indicações dos senadores Kátia Abreu (PP-TO), Antonio Anastasia (PSD-MG) e Fernando Bezerra Coelho para o cargo de ministro do TCU, conforme os PDL (projetos de decretos legislativos) 1.118, 1.119 e 1.120/21). Agora, o plenário da Casa vai decidir, em votação secreta, quem vai ocupar a vaga de ministro do TCU.
A reunião da comissão que aprovou as indicações ocorreu na manhã da terça-feira.
O senador escolhido terá cargo vitalício e só se aposentará compulsoriamente aos 75 anos. O salário, sem os descontos, dos membros do tribunal é de R$ 37.328,65, mais uma série de benefícios.
ANTONIO ANASTASIA
O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 1.118/21 trata da indicação do senador Antonio Anastasia. O texto é de Nelsinho Trad (PSD-MS), líder do partido na Casa, e foi relatado por Cid Gomes (PDT-CE).
Anastasia foi secretário-executivo nos ministérios da Justiça e do Trabalho, vice-governador de Minas Gerais (2007-2010) e depois governador (2010-2014). Chegou ao Senado em 2015. Entre 2019 e 2020, foi o 1º vice-presidente da Casa.
KÁTIA ABREU
A indicação de Kátia Abreu é defendida no PDL 1.119/21, apresentada pela líder do PP no Senado, Daniella Ribeiro (PB), cuja relatoria foi do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Em 2021, Kátia tornou-se a primeira mulher eleita presidente da Comissão de Relações Exteriores. Produtora rural, foi presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e ministra da Agricultura no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (2015-2016). Está no segundo mandato no Senado.
FERNANDO BEZERRA COELHO
Líder do governo no Senado desde 2019, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) é o outro indicado ao TCU. O projeto que apresenta o nome dele é o PDL 1.120/21, do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
A relatoria coube a Eduardo Gomes (MDB-TO). Bezerra foi ministro da Integração Nacional (2011-2013), deputado estadual e federal, três vezes prefeito de Petrolina (PE) e secretário estadual em diversas pastas. Elegeu-se senador em 2014.
Segundo o presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), a escolha entre um dos três nomes é um exemplo de democracia. De acordo com o Regimento Interno do Senado, a reunião será pública, sendo a votação procedida por escrutínio secreto.
“É natural que dentro do regime democrático pode se escolher pelo voto secreto. É nossa democracia em marcha”, afirmou Otto.
Bezerra responde a seis processos na Justiça, desde suspeitas de irregularidades na execução de obras quando era prefeito de Petrolina (PE) à acusação de receber propina de empreiteiras da Lava Jato.
No início deste mês, o TCU aprovou uma resolução indicando que réus em ações de improbidade administrativa ou pessoas que respondam a ações penais por crimes dolosos contra a administração pública são impedidos de ingressar no tribunal.
O líder do governo tentou driblar a resolução do tribunal correndo para providenciar certidões de “nada consta”, sem se saber o mérito delas.
