Os auditores fiscais do trabalho que atuam na coordenação do combate ao trabalho escravo começaram a entregar seus cargos de coordenação e chefia, nesta segunda-feira (15), em ato de protesto contra a demora do governo em regulamentar o Bônus de Eficiência e Produtividade, reivindicado pela categoria e acordado com o governo federal desde 2016.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), “a entrega de cargos de chefia e coordenações é um ato político orientado pela representação sindical da categoria e se reveste de um profundo descontentamento com a falta de reconhecimento e valorização da carreira que exerce papel fundamental na construção da cidadania e dignidade dos trabalhadores do Brasil.”
Ressaltando que a categoria está em estado de mobilização, a entidade reitera a importância da carreira: “Nós resgatamos trabalhadores escravizados, tiramos crianças do trabalho infantil, fiscalizamos o FGTS, direito do trabalhador e recurso para o Estado realizar as obras de interesse público. Somos essenciais à área social e de arrecadação do Estado. E não temos sido valorizados”. A paralisação já mobiliza auditores fiscais em 19 estados.
Sem uma data definida para a publicação da regulamentação do bônus, os auditores fiscais do trabalho manterão apenas atividades essenciais, como a fiscalização de denúncias sobre não pagamento e/ou atraso de salários e de situações de risco grave e iminente. Ações de resgate de trabalhadores submetidos a situações análogas à escravidão poderão ser afetadas. No ano passado, foram resgatados 3.190 trabalhadores em condições análogas às de escravo, maior número desde 2009.
Em reunião com a categoria no último dia 10 de janeiro, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), garantiu aos dirigentes sindicais celeridade na publicação do decreto.
