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Com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em desrespeito à competência da Justiça do Trabalho, prevista no artigo 114 da Constituição, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) denunciam os prejuízos que essas...
O Ministério Público do Trabalho expediu Nota Técnica pedindo a rejeição do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, que autoriza o trabalho infantil. A matéria, que estava no limbo há 13 anos, visa permitir que crianças de 14 anos possam firmar contratos de trabalho em regime de tempo parcial.
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Política “Brasil não tem governo de Juízes. Congresso é que legisla”, disse Fux sobre o julgamento da maconha
Ministro rebateu Dias Toffoli que em seu voto depreciou as críticas de que o STF está se imiscuindo em assuntos que competem ao legislativo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em seu voto que decidir sobre a quantidade de maconha que é considerada para uso próprio não é função do...
A devastação perpetrada por Milei na economia argentina fez o país entrar em recessão com o Produto Interno Bruto despencando em 5,1% no primeiro trimestre deste ano face ao mesmo período de 2023.
Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec). A medição indica que o país entrou...
Geral Othon Bastos relembra resistência do teatro à ditadura: “Dar voz a quem tinha um grito preso na garganta”
O seminário “Memórias do Palco”, do CPC da UMES recebeu na última terça-feira (25), uma verdadeira lenda viva do teatro brasileiro. Em uma sessão totalmente lotada no Cine-Teatro Denoy de Oliveira, Othon Bastos abriu as cortinas do passado e ofereceu ao público verdadeiras preciosidades da sua trajetória e da...
No “Dia Nacional contra o Desaparecimento Forçado na Guatemala”, em San Juan Comalapa, lideranças e familiares recordam descoberta do cemitério coletivo de centenas de corpos e reafirmam solidariedade com a Palestina e luta pela justiça
LEONARDO WEXELL SEVERO – Hora do Povo/ ComunicaSul – Direto de...
A tentativa de golpe na Bolívia está debelada, com o presidente boliviano Luis Arce, ladeado pelo vice David Choquehuanca e por auxiliares, agradecendo na quarta-feira (26) à noite à multidão reunida em torno do palácio de governo na praça Murillo, em La Paz: “muito obrigado ao povo boliviano… viva a...
Geral STF descriminaliza porte de maconha e define quantidade para diferenciar usuário de traficante
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha com a fixação de balizas para diferenciar uso e tráfico, encerrando, enfim, uma discussão iniciada em 2015.
Na última terça (25), a corte já havia decidido pela descriminalização, mas faltava...
Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida defende que o presidente Lula vete o projeto aprovado pelo Congresso. “Bancos vão se apoderar de receitas públicas antes mesmo que estas alcancem os cofres públicos! Um escândalo”, condenou Maria Lucia Fattorelli
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da...
Diante da proposta já explicitada pela equipe econômica do governo, como a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de desvincular a aposentadoria e outros benefícios previdenciários do salário mínimo, entidades de aposentados lançaram uma nota de repúdio, defendendo que...
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