A corrida para a solicitação do auxílio emergencial de R$ 600 que o governo disponibilizou aos trabalhadores informais a partir desta quinta-feira (9) gerou enormes filas e aglomerações em unidades da Receita Federal em todo o país, de pessoas com problemas no CPF.
A exigência do CPF regularizado é uma das premissas para o cadastramento no site disponibilizado pela Caixa Econômica para o recebimento do benefício, o que já revela uma grande falha em um programa emergencial, elaborado para socorrer pessoas que já estão literalmente passando fome.
As situações que tornam o CPF irregular são várias, entre elas, pendências com a Justiça Eleitoral, quando a pessoa deixou de votar, não justificou e não pagou multa; pendências com o imposto de renda; ou cadastro com dados incompletos ou errados, itens que colocam facilmente a “irregularidade do CPF” como fato corriqueiro em um amplo universo da população brasileira.
Ora, se o programa de ajuda financeira é exatamente para atender trabalhadores informais, ou em grande parte àquelas pessoas despossuídas de quase tudo, como ambulantes de toda ordem, a senhora que vende doces na porta da escola, o lavador de carros, o pipoqueiro, o pintor de paredes, a animadora de festas infantis, a diarista, etc, etc, como se explica o governo não ter se antecipado a essa realidade e encontrado uma outra solução para que o dinheiro chegue o mais rapidamente possível ao bolso desses cidadãos?
Aí vem a outra parte da ausência em enxergar a realidade do nosso país. A Receita está orientando o beneficiário que está com seu CPF irregular a fazer a regularização pelo site ou por e-mail.
Além do dado concreto de que nem sempre tudo pode ser resolvido online – como relata abaixo, em entrevista ao G1, o microempreendedor individual José Vieira, de Maceió, que falou da dificuldade para cadastrar o CPF -, milhares de pessoas não têm acesso a computador ou Internet. Muitas são semianalfabetas, não têm nem uma casa digna desse nome para morar e, simplesmente, se viram como podem para sobreviver.
José Vieira conta: “Está regular (o CPF), está regular só que, quando entro no site do governo federal, aí dá irregular. A gente vem para cá, chega aqui e eles passam o site que está aqui na parede. Mas a gente tenta e nunca consegue entrar”.
Ou como contou Dona Rosângela em reportagem do Jornal Nacional. Ela não votou e não justificou nas últimas eleições e por isso está com o CPF irregular.
Ouvida pela reportagem na porta de uma agência da Receita, ela disse que foi ao Correio para regularizar a situação. “Eu paguei lá no Correio. E mandaram eu vir para cá para a Receita Federal para ajeitar”.
Como, além de tudo, por conta do coronavírus, a Receita está com horário reduzido de atendimento em suas agências, de quarta para quinta-feira a situação se tornou dramática em muitas localidades, com pessoas chegando às unidades da Receita de madrugada, como ocorreu em São Gonçalo, no RJ, onde a primeira pessoa chegou às 3 da manhã.
Muitos estiveram na agência ontem e não conseguiram ser atendidos, como conta Sueli de Oliveira, de 59 anos.
