O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou que Jair Bolsonaro “assumiu a coautoria” da convocação do ato golpista quando “repassou pela internet a matéria”.
“É uma espécie de paternidade compartilhada. Foi um endosso”, avaliou o ex-ministro em entrevista para UOL.
Através de seu Whatsapp pessoal, Jair Bolsonaro divulgou um vídeo, produzido por sua milícia digital, que convoca uma manifestação contra o STF e o Congresso Nacional para o dia 15 de março.
“Quando se trata de um presidente assinando embaixo uma mensagem tão grave como essa, com repercussão nos outros poderes, fica difícil fazer essa a separação entre a conduta pessoal e funcional”, disse Ayres Britto.
Segundo ele, “há previsão de crimes de responsabilidade do presidente, como impedir o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constituídos”. O ex-presidente do STF disse ainda não ter refletido “para saber se é o caso da aplicabilidade”.
O ex-ministro disse que a Constituição, que já prevê as competências do presidente, não dá abertura para esse tipo posicionamento. “Não há essa previsão. Ele tem outras competências, até mais contundentes, como convocar o Conselho da República, o de Defesa Nacional, decretar um estado de sítio. Mas esse tipo de mensagem não faz parte das competências explícitas de um presidente. Estranhei esse aval”.
Relacionadas:
