O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em discurso na tribuna do Senado, a proposta de limitar o reajuste do salário mínimo feita pela equipe econômica do governo.
O parlamentar questionou: “quem pode achar que essa solução de mexer na política de salário mínimo e no BPC iria resolver os problemas fiscais do país?”.
Paim declarou que a política de salário mínimo vigente no país é “uma ferramenta fundamental para a dignidade, direta e indiretamente, de mais de 80 milhões de trabalhadores aposentados e pensionistas é o salário mínimo”.
Acrescentou ainda que “a taxa de juros asfixia o crescimento econômico e penaliza o consumo”. “A projeção para março de 2025 – março agora – é de que a taxa de juros vai para 14,25%. E o que vemos? Bancos batendo o recorde de lucro, trimestre após trimestre, enquanto os pobres têm que escolher entre comprar comida e remédios”, emendou.
“Por que mexer no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e no salário mínimo, que são os mais vulneráveis, os mais pobrezinhos? Por que as contas do país sempre recaem para os ombros dos mais pobres?”, questionou o senador gaúcho, lembrando que já havia feito as mesmas perguntas anteriormente.
“Por que não discutimos com a mesma intensidade a tributação de grandes fortunas? Por que não discutimos a questão dos altos salários? Por que não discutimos o combate efetivo à sonegação fiscal e a revisão de inserções fiscais bilionárias que beneficiam sempre os mais poderosos? Por que as sugestões da CPI da Previdência que eu presidi não são colocadas em prática? Cobrança dos devedores, assim chamados, contumazes; combate às fraudes, à sonegação; fortalecimento de órgãos de fiscalização e controle”, observou o parlamentar do PT.
O senador lembrou como foi elaborada a política do salário mínimo. “O salário mínimo é uma política que foi construída por todos nós, eu viajei o país todo. A inflação mais PIB foi um acordo que envolveu trabalhador, empresário e governantes, e por isso foi sancionada”.
Para o senador, achatar o salário mínimo é custo muito grande para o trabalhador agravado pela situação econômica do país e pelo custo de vida. “Vivemos em um país onde os preços dos alimentos não param de subir. O custo de um medicamento está lá no céu, está nas alturas. Como fica o poder de compra das famílias? Os planos de saúde cancelaram unilateralmente os serviços, prejudicando autistas, idosos, portadores de doenças raras, pessoas com deficiência – uma situação desumana”.
“O BPC e o salário mínimo não são meros números de uma planilha de ajuste fiscal; eles são uma garantia de sobrevivência para os mais vulneráveis, são instrumentos de justiça social em um país marcado pela desigualdade histórica”.
“É verdade que o ajuste fiscal é necessário? Eu digo que é. É verdade, sim, mas não em cima dos mais pobres. É verdade também que ele não pode ser feito às custas daqueles que já não têm mais o que oferecer, que são os vulneráveis, os mais pobres, os assalariados, as pessoas com deficiência, os idosos, os aposentados, os pensionistas e os trabalhadores que dependem desse pequeno valor de R$1,4 mil”, enfatizou o parlamentar.
“A verdade é que o Brasil precisa de ajustes nas contas públicas, mas é verdade também que esses ajustes não podem ser feitos às custas de quem já vive com o básico do básico. E o nome já diz: salário mínimo”
“A reforma trabalhista, eu me lembro, prometeu milhões de empregos, e não foi gerado nenhum emprego na época. Sempre quem paga a conta no final é o trabalhador, é o assalariado, é o aposentado, é a pessoa com deficiência, são os mais vulneráveis, é o cidadão comum, que não tem força para fazer lobby aqui”.
