Após o Banco Central (BC) ter colocado o nível da taxa básica de juros (Selic) na lua, os bancos pressionam para que o governo Lula aumente os juros do crédito consignado de aposentados do INSS, que está fixado em 1,66% ao mês, desde junho de 2024.
Os banqueiros querem que os juros do consignado do INSS siga o movimento altista da Selic, que frente ao lobby dos bancos sobre a autarquia financeira, saiu de 10,5%, em setembro deste ano, para 12,25% em dezembro.
Para o próximo ano, a pressão do “mercado” é para que a Selic ultrapasse os 15%.
Quem define o nível dos juros do consignado do INSS é o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), sob responsabilidade do Ministério da Previdência Social, que tem atuado para a organização do acesso ao crédito e a defesa dos interesses dos aposentados. Desde 2023, o teto do consignado teve oito reduções.
“Isso tem provocado um efeito positivo na tomada do crédito inicial mais barato e de modo mais significativo na portabilidade e no refinanciamento dos contratos, com condições mais vantajosas que as vigentes anteriormente”, afirma o Ministério da Previdência, em nota.
Para fazerem o governo recuar dessa posição, bancos como Bradesco, Itaú Unibanco, BMG e até o Banco do Brasil, interromperam a oferta do consignado via correspondente – instituição autorizada a realizar operações financeiras em nome de outra instituição.9
Para que os aposentados e pensionistas do INSS paguem juros mais caros, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) também entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a ABBC, “agrava a situação o fato de que o CNPS, quando há redução da Selic, rapidamente diminui o teto dos juros; contudo, quando há aumento da Selic, não ocorre o correspondente e indispensável aumento do teto”, reclamaram os banqueiros na ADI 7759, protocolada no STF em 27 de novembro deste ano.
Na ADI, que tem como relator o ministro do STF, Nunes Marques, os bancos questionam a competência do INSS para estabelecer o teto de juros do consignado dos aposentados.
A entidade quer que o Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelo Ministério da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e pelo Presidente do Banco Central (BC), desempenhe o papel de fixador do teto de juros para a modalidade de empréstimos com desconto na folha dos aposentados.
