Instituições bancárias como Bradesco, Itaú e Santander estão sendo acusados de cobranças indevidas nas contas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é o que revela matéria publicada pelo UOL.
Segundo a reportagem, os bancos não tinham autorização para realizar débitos nas contas de seus clientes solicitados por empresas que não são reguladas pelo Banco Central.
Uma mudança de 2021 permitiu que os bancos passassem a realizar cobrança automática em casos de dívidas dos clientes, exceto quando se trata de débito em conta de outra instituição. Antes, para fazer um débito automático, os bancos precisavam da autorização do cliente. Com a mudança, abriu-se uma brecha, e seguradoras e clubes passaram a se aproveitar para efetuar cobranças ilegais diretamente nas contas de aposentados. Em julho deste ano, por exemplo, beneficiários do INSS denunciaram descontos indevidos feitos antes mesmo de o pagamento cair na conta.
Conforme o Banco Central (BC), o banco só pode dispensar a autorização do cliente quando o débito automático for solicitado por outra instituição financeira devidamente autorizada pelo órgão — o que não é o caso dos clubes Sebraseg, Binclub e da empresa Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos, apontados no levantamento. Nesses casos, a regra exige que a autorização seja fornecida diretamente pelo cliente aos bancos.
De acordo com o levantamento da reportagem, as cobranças têm valores diferenciados em cada banco: R$ 11 no Bradesco, R$ 8 no Santander e valor não revelado no Itaú. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil não aparecem em nenhum caso.
O Bradesco, campeão em ações na Justiça pelas cobranças indevidas – cerca de 7 mil em 2024 –, admitiu que não possui autorização de clientes para os débitos automáticos. Já o Itaú teve mais ou menos 500 processos, e o Santander cerca de 100, com auge de reclamações em 2023.
Já na última década, a prática que expõe idosos a cobranças indevidas feitas por clubes de benefícios e uma empresa financeira, foi alvo de cerca 61 mil processos na Justiça.
