“Quero manifestar publicamente minha plena confiança na Polícia Federal e dizer que é uma polícia de Estado, republicana, e que o ministro não tem nenhuma ingerência”, completou o ministro da Justiça em audiência no Senado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, negou, nesta terça-feira (3), que a PF (Polícia Federal) atua de “forma direcionada” contra opositores do governo do presidente Lula (PT).
A acusação foi feita por parlamentares bolsonaristas inconformados com as investigações da PF contra Bolsonaro e sua maquinação golpista, incluindo as ações contra militares próximos do ex-presidente que tramaram os assassinatos do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes. O plano sórdido e sanguinário visava impedir a posse de Lula e manter Jair Bolsonaro, candidato derrotado, no poder.
As declarações do ministro da Justiça foram dadas durante participação do ministro em reunião da Comissão de Segurança Pública do Senado. Ele foi questionado sobre os indiciamentos dos deputados bolsonaristas Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
“É uma acusação grave que a Polícia Federal está atuando de forma direcionada contra determinadas pessoas alvos de inquérito. Respeito da forma mais absoluta e sempre fui defensor da liberdade de expressão, irrestrita dos parlamentares com fundamento no artigo 53 da Constituição”, declarou o ministro.
“Mas o STF tem uma jurisprudência pacífica que a imunidade parlamentar material e processual não atende os crimes contra a honra. Se da tribuna um deputado cometer um crime contra honra, seja com relação a colega, a qualquer cidadão brasileiro, ele não tem imunidade com relação a isso”, acrescentou.
DELÍRIO BOLSONARISTA
O ministro da Justiça foi questionado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre um suposto uso da PF para fins de perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso do inquérito.
“O que está acontecendo hoje é que há um pequeno grupo dentro da Polícia Federal, escolhido a dedo pelo ministro do STF para perseguir não só Bolsonaro, mas a parlamentares que hoje fazem oposição ao atual governo”, disse caluniosamente o senador.
Relatório final da PF indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
ENTENDA OS FATOS
A PF concluiu, em 21 de novembro, o inquérito que apura a existência de organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Lula, o vice, Geraldo Alckmin (PSB), assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais. A quadrilha de Bolsonaro esteve perto de atentar contra a vida do ministro Alexandre de Moraes e do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do seu vice, Geraldo Alckmin.
Em nota divulgada dia 21, a PF confirmou que encaminhou ao STF o relatório final da investigação. Entre os indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa estão Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Informações), os ex-ministros da Justiça Anderson Torres, e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.
Outras 29 pessoas foram indiciadas. São elas: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, Amauri Feres Saad, Anderson Lima de Moura, Angelo Martins Denicoli, Bernardo Romão Correa Netto, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, Carlos Giovani Delevati Pasini, Cleverson Ney Magalhães, Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Fabricio Moreira de Bastos, Fernando Cerimedo, Filipe Garcia Martins, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Helio Ferreira Lima, José Eduardo de Oliveira e Silva, Laercio Vergilio, Marcelo Bormevet, Marcelo Costa Câmara, Mario Fernandes, Nilton Diniz Rodrigues, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Rafael Martins de Oliveira, Ronald Ferreira de Araujo Júnior, Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Tércio Arnaud Tomaz e Wladimir Matos Soares.
Segundo a PF, as provas contra os indiciados foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase 2 anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário.
ORCRIM
As investigações apontaram que os envolvidos se estruturaram por meio de divisão de tarefas. Tratava-se, pois, de Orcrim (organização criminosa), o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de ao menos 6 núcleos:
• Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
• Responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado;
• Jurídico;
• Operacional de apoio às ações golpistas;
• Inteligência paralela; e
• Núcleo operacional para cumprimento de medidas coercitivas.
“Com a entrega do relatório, a PF encerrou as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, informou a corporação.
ACUSAÇÃO POR CALÚNIA E DIFAMAÇÃO
Marcel van Hattem e Gilberto Silva foram indiciados na semana passada por ofensas feitas em discursos no plenário à atuação do delegado da PF, Fábio Alvarez Shor. Ambos parlamentares são acusados de calúnia e difamação.
Lewandowski também elogiou o trabalho da PF e disse confiar na corporação em relação às apurações do inquérito sobre a trama golpista.
“Quero manifestar publicamente minha plena confiança na Polícia Federal, e dizer que é uma polícia de Estado, republicana, e que o ministro não tem nenhuma ingerência”, disse.
“O ministro não tem nenhuma ingerência. Eu não sei quem é o delegado sorteado pelo inquérito, não quero saber como vai ser o resultado, porque isso é algo que a polícia tem absoluta autonomia”, acrescentou.
FORÇA-TAREFA DA PGR
Grupo com 9 procuradores começou, nesta segunda-feira (2), a analisar o inquérito da PF, que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por envolvimento em plano de golpe de Estado.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) recebeu há 7 dias o documento enviado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Agora, cabe à instituição decidir se Bolsonaro e os demais investigados serão denunciados pelos crimes de organização criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Além do ex-presidente, antigos ministros do governo dele e militares foram indiciados pela PF.
Em fórum jurídico em Lisboa na última sexta-feira (29), Paulo Gonet, procurador-geral da República, disse à imprensa que o caso precisa de “estudo mais aprofundado”, e que a resposta provavelmente não será divulgada este ano, mas em 2025.
