O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (10), que aposentados e pensionistas do INSS que receberam valores com base na “revisão da vida toda” até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver esses montantes. A decisão visa proteger segurados que buscaram seus direitos de boa-fé, confiando em entendimento anterior da própria Corte.
Em 2022, o STF havia permitido que segurados escolhessem o cálculo mais vantajoso para a aposentadoria, incluindo contribuições anteriores a julho de 1994. Contudo, em março de 2024, o Supremo reviu esse entendimento, tornando obrigatória a aplicação da regra de transição que exclui essas contribuições.
A recente decisão do STF, unânime entre os ministros, estabeleceu que os valores recebidos com base na tese da revisão da vida toda até a data mencionada não devem ser restituídos. Além disso, os segurados não serão cobrados por honorários e custas judiciais em ações pendentes relacionadas ao tema.
O ministro Dias Toffoli destacou a importância de preservar a confiança dos cidadãos nas decisões judiciais: “Não podemos quebrar a confiança daquele que procura o Poder Judiciário com base nos seus precedentes”. Com essa decisão, o STF busca equilibrar a integridade do sistema previdenciário com a proteção dos direitos dos segurados que agiram conforme o entendimento vigente à época.
