A gigante tecnológica norte-americana Meta foi multada pela Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados (IE DPA) em €1.2 bilhão (quase US$ 1,3 bilhão) por violar as regras de proteção da União Europeia, repassando para os EUA os dados dos usuários europeus. A punição foi anunciada pelo Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) da União Europeia, na segunda-feira (22).
“A EDPB concluiu que a violação da Meta é muito grave, pois diz respeito a transferências sistemáticas, repetitivas e contínuas. O Facebook tem milhões de usuários na Europa, então o volume de dados pessoais transferidos é enorme. A multa sem precedentes é um forte sinal para as organizações de que infrações graves têm consequências de longo alcance”, disse Andrea Jelinek, presidente do órgão regulador.
A decisão não se aplica ao Instagram e ao WhatsApp. Segundo o EDPB, essa é a maior penalidade da União Europeia envolvendo as regras de proteção de dados. A Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados também determinou à Meta que suspenda imediatamente o compartilhamento de dados dos usuários. Ao Wall Street Journal, a Big Tech se disse “injustiçada” e irá recorrer.
Não é a primeira vez que a Big Tech norte-americana é multada por infringir os direitos dos usuários. Nos EUA, já foi multada em US$ 5 bilhões em 2019, após a evasão de dados de 50 milhões de usuários no escândalo da Cambridge Analytica e outras violações.
No mês passado, um órgão regulador norte-americano, a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) abriu um procedimento legal para forçar a Meta a eliminar a exploração de dados infantis para fins lucrativos, com o fim da monetização dos dados de menores de 18 anos. Medida tomada por considerar que acordo anterior sobre proteção a crianças e adolescentes, especialmente no aplicativo Messenger Kids, não vinha sendo cumprido.
Em comunicado, o órgão disse a gigante da tecnologia “não cumpriu totalmente a ordem [de proteção da privacidade], enganou os pais sobre sua capacidade de controlar com quem seus filhos se comunicaram por meio de seu aplicativo Messenger Kids e deturpou o acesso que forneceu a alguns desenvolvedores de aplicativos aos dados privados do usuário.”
Em outro episódio, em fevereiro de 2022, a Meta concordou em pagar US$ 90 milhões – uma módica quantia – para encerrar um processo de privacidade que acusa a rede social de rastrear a atividade dos usuários na internet, mesmo quando estão desconectados. À época, os usuários acusaram a rede social de violar leis federais e estaduais americanas de privacidade e escutas telefônicas, ao usar plugins para armazenar cookies que rastreavam visitas a sites externos contendo botões de “curtir” do Facebook.
Agora, no perrengue pelo qual está passando na Europa, em comunicado a corporação alegou que “sem a capacidade de transferir dados entre fronteiras, a internet corre o risco de ser dividida em silos nacionais e regionais, restringindo a economia global e deixando os cidadãos de diferentes países incapazes de acessar muitos dos serviços compartilhados que confiamos”.
Apesar da contrariedade expressa pela Big Tech, o regulador europeu de forma benevolente concedeu cinco meses para que implemente medidas para interromper todas as futuras transferências de dados pessoais para os Estados Unidos. Já quanto a impedir “o processamento ilegal, incluindo armazenamento, nos EUA de dados pessoais da UE/Usuários da EEA transferidos em violação do GDPR”, serão seis meses de bonificação.
