O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que foi o relator do PL de Combate às Fake News, afirmou nas redes sociais que “as Big Techs apostaram em semear vento” e podem “colher tempestade” no julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da internet.
As chamadas Big Techs, como Google e Twitter, entre outras, fizeram uma campanha contra o PL de Combate às Fake News que levou à paralisação da tramitação do projeto na Câmara.
Segundo Orlando, “uma coisa é certa, ao impedir o debate no lugar certo, o Congresso Nacional”, elas podem “colher tempestade”.
Para Orlando Silva, “é de uma clareza solar que o mundo mudou rápido e a relevância das plataformas para a organização da sociedade se tornou tal que é impossível que o modelo de negócios continue sem regulação. Por poderoso que seja, nenhum segmento econômico goza de imunidade regulatória”.
🚨 ARTIGO 19 DO MARCO CIVIL: As BigTechs podem colher tempestade no Supremo.
Nos últimos 4 anos, militei incansavelmente pela mudança no regime de responsabilidade jurídica das plataformas digitais através do PL 2630.
É de uma clareza solar que o mundo mudou rápido e a…
— Orlando Silva (@orlandosilva) December 6, 2024
“As Big Techs cometeram um erro elementar: ignorar que quando chega o tempo de algo acontecer, quando uma necessidade ganha força própria, irá acontecer. Por uma via ou por outra. Impediram a via legislativa, que sempre foi a correta, ganharam a judiciária. Como dizem os jovens: para-béns!”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais.
As redes sociais “devem ter o dever de cuidado quanto a riscos sistêmicos e agir proativamente quando comunicadas de ilícito”, mas, para o deputado, o melhor caminho é “elencar os temas sensíveis, porque a lei em que tudo cabe, ou não cabe nada ou é a porta aberta para o inferno”.
A declaração de Orlando é uma ressalva ao voto do ministro Dias Toffoli no julgamento no STF. Segundo o parlamentar, Toffoli fez um diagnóstico correto em seu voto, mas adverte que o ministro pode ter errado na dosagem.
Toffoli é relator de um processo que analisa o Marco Civil da Internet, de 2014, e defendeu, em seu voto, que as plataformas tem o dever de monitorar os conteúdos que veicula e podem ser responsabilizadas por omissão.
O voto de Dias Toffoli iniciou o julgamento que pode culminar na regulamentação das redes sociais, mesmo que estas tenham obstruído a discussão no Congresso.
Orlando Silva apontou que o voto de Toffoli “se situa no limite entre o remédio e o veneno. O diagnóstico é certo, a responsabilização necessária, mas a dose precisa ser bem medida”.
O PL 2630 que foi barrado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por pressão das Big Techs, fazia essa seleção de temas, como racismo, crimes contra crianças e adolescentes e terrorismo.
Orlando Silva defendeu, por outro lado, que todas as redes sociais devem ser responsabilizadas por qualquer crime veiculado através de impulsionamento. Impulsionamento é quando um usuário paga para que a rede social faça publicidade.
“Se a empresa lucra com conteúdo ilegal impulsionado, nada mais elementar do que ser responsabilizada pelo dano causado”, afirmou.
O ministro Luiz Fux será o segundo a votar, devendo apresentar sua posição na quarta-feira (11).
