Nenhuma das big techs convidadas, como Google, Meta, X (antigo Twitter), Discord, LinkedIn, Kwai e TikTok, enviou representantes para a audiência pública organizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir as políticas de segurança e moderação e conteúdo nas redes sociais.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, abriu o evento informando que “as plataformas preferiram não participar”, mas que “o governo vai continuar dialogando com todas as plataformas. As portas da AGU estarão sempre abertas”.
A audiência pública foi convocada pelo órgão depois do anúncio da Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, de mudança na política de verificação de fake news.
Questionada pela AGU, a Meta disse que a mudança vai acontecer primeiro nos Estados Unidos, mas que a empresa pretende trazer para o Brasil o modelo que facilita a disseminação de fake news.
Jorge Messias afirmou durante a audiência que o “governo federal está comprometido com a criação de um ambiente seguro para todos os brasileiros em qualquer espaço, seja o espaço virtual ou no físico”.
“Estaremos colocando todos os nossos esforços para que isso seja uma realidade, para que as mães e os pais de família possam ficar muito mais tranquilos com as suas crianças, que os comerciantes fiquem mais tranquilos e seguros na realização dos seus negócios, que os consumidores se sintam mais protegidos na realização das suas operações diárias utilizando essas plataformas e que a sociedade em geral sinta que pode confiar”, acrescentou.
A tramitação do Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20), que já tinha o relatório pronto para votação, está estagnada por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se submeteu à pressão dos bolsonaristas e das Big Techs.
O Google, em 2023, publicou em sua página principal uma nota se manifestando contra a regulamentação das redes. A empresa, segundo o NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), chegou a alterar a exibição de links para favorecer artigos contrários ao PL 2.630/20).
A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, defendeu que “é preciso construir um lugar de proteção para nossas crianças e adolescentes” na internet. “Nos preocupa muito a expansão do racismo, da misoginia, dos preconceitos mais variados. É fundamental que possamos avançar na direção de ambientes digitais seguros e que respeitem os direitos humanos”.
A AGU informou que o debate que foi realizado será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, que discutem a regulamentação.
A Corte está votando sobre a responsabilização das redes sociais pela disseminação de conteúdos criminosos, mas a votação foi interrompida em dezembro, depois de três votos favoráveis. Organizações da sociedade civil e empresas podem enviar suas contribuições para o debate até sexta-feira (24).
