No Brasil, a distribuição de lucros e dividendos pago a acionistas de empresas está isenta de pagar impostos desde janeiro de 1996
Os lucros e dividendos pagos por empresas aos acionistas, isentos de pagamento de impostos, atingiram R$ 1 trilhão em 2022, somados os valores enviados ao exterior e recebidos por pessoas físicas no Brasil, segundo dados divulgados pela jornalista Adriana Fernandes da Folha de S. Paulo. Em cinco anos, esses valores cresceram 150%, passando de R$ 400 bilhões em 2018 para os valores acima citados.
No Brasil, a distribuição de lucros e dividendos pago a acionistas de empresas está isenta de pagar impostos desde janeiro de 1996.
De acordo com cálculos de Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a pedido da colunista, 74% dos R$ 830 bilhões distribuídos para brasileiros, em 2022, beneficiaram a parcela formada pelo chamado 1% mais rico do país. Outros R$ 205 bilhões foram para fora do país, onde também são isentos de Imposto de Renda.
Com R$ 1 trilhão de lucro, livre de impostos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em nome de manter a qualquer custo o “arcabouço fiscal”, prefere avançar, não sobre os ricaços que não pagam imposto, mas sobre os direitos adquiridos dos mais pobres.
Enquanto 40% dos brasileiros vivem com um rendimento médio mensal de R$ 527, segundo números da PNAD Contínua do IBGE, em 2023, o grupo dos 1% mais ricos do Brasil obteve um rendimento médio mensal de R$ 20.664, ou 39,2 vezes maior que os mais pobres deste país.
Em 2017, os lucros e dividendos somaram R$ 371,64 bilhões. Em 2018, a soma chegou a 426,64 bilhões. Subiram para R$ 485,17 bilhões em 2019 e bateram a marca de R$ 522 bilhões em 2020. Em 2021, por sua vez, os valores atingiram R$ 737,23 bilhões e bateram a marca de R$ 830,05 bilhões em 2022. Com base em dados da Receita Federal, a evolução de lucros e dividendos recebidos não levam em consideração valores enviados ao exterior.
Ao invés de reduzir esta escandalosa concentração de renda no Brasil, Haddad propõe ao presidente Lula cortar gastos públicos, como os recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atendem os cidadãos que mais precisam, como os idosos a partir de 65 anos que não têm meios para garantir seu próprio sustento, e os cidadãos com deficiência de qualquer idade que estejam na mesma situação.
Além disso, o ministro anunciou que está preparando um pacote de “revisão de gastos” para apresentar ao presidente Lula após as eleições. Neste pacote que, segundo ele, visa “reforçar o arcabouço fiscal”, estão também propostas de acabar com os pisos constitucionais para Saúde e Educação.
“Não é um programa. A Fazenda trabalha com questões estruturais, o arcabouço fiscal é uma questão estrutural, o reforço do arcabouço fiscal é uma questão estrutural. É diferente de fazer bloqueios e contingenciamentos, que são momentâneos, para garantir o cumprimento da lei aprovada pelo governo”, declarou Haddad a jornalistas em Washington, EUA, na quarta-feira (24).
O chamado “esforço fiscal” de Haddad só serve na prática para alimentar ainda mais a transferência de renda do povo – via o pagamento de juros da dívida pública – às famílias mais abastadas deste país, dentro e fora do Brasil, que além de não pagarem impostos, não produzem nada. Em 12 meses até agosto, o gasto do setor público (União, estados/municípios e estatais) com o pagamento dos juros da dívida foi de R$ 855 bilhões.
