O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realizou 29 pregões, que utilizariam R$ 533 milhões vindos de emendas parlamentares, nos meses anteriores às eleições para a Presidência da Câmara e no Senado.
Os parlamentares que apoiassem os aliados de Jair Bolsonaro também tinham o direito de indicar obras para serem realizadas pela Codevasf, caso que ficou conhecido como “orçamento secreto”. Ao todo, foram R$ 3 bilhões em suborno.
Segundo o TCU, 25 dos 29 pregões para obras da estatal foram realizados entre outubro e novembro de 2020, quando os aliados de Jair Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foram eleitos para as presidências da Câmara e do Senado.
“Vale ressaltar que os recursos que custeariam estas obras são, majoritariamente, advindos de emendas parlamentares”, diz o relatório do TCU.
O relatório aponta, ainda, que as obras planejadas pela estatal não respondem a demandas essenciais ou estratégicas. Na verdade, elas foram indicadas por parlamentares.
“Observou-se que as planilhas orçamentárias anexas aos pregões não se apoiam em informações essenciais à consecução das obras de pavimentação, tais quais projetos geométrico, de drenagem e de obras de arte corrente, de terraplanagem, de sinalização e de pavimentação, tornando-se incerta a metodologia de discriminação e quantificação dos serviços”, aponta o relatório.
O TCU avaliou que a falta de critérios e estudos sobre as obras podem fazer com que elas tenham sido “superestimadas”. “Aparentemente não continham embasamento técnico suficiente, havendo fundado risco de haver “superestimativas nos serviços”.
O deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), que foi quem indicou para Bolsonaro o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, agora está tentando passar para a estatal novas obras e orçamentos.
No relatório oferecido à MP que tenta privatizar a Eletrobras, Elmar Nascimento sugeriu que as obras de revitalização das bacias do Rio São Francisco e Rio Parnaíba sejam geridas pela Codevasf.
No parecer anterior, seria criado um comitê gestor.
