Pressionado por um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já reúne maioria parcial pela condenação por corrupção, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deve renunciar ao cargo nos próximos dias numa tentativa de evitar a cassação do mandato — movimento que, embora não elimine o risco de inelegibilidade, redesenha o controle político do estado.
A pressão sobre Castro se intensificou após decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desmontou a engenharia política construída pelo grupo do governador para controlar uma eventual sucessão indireta. Fux suspendeu trechos da lei estadual que previa desincompatibilização em apenas 24 horas para candidatos à eleição indireta na Alerj. Com isso, volta a valer a regra constitucional de seis meses de afastamento — o que inviabiliza, de saída, nomes estratégicos do próprio governo, como Douglas Ruas, Nicola Miccione e André Ceciliano.
Na prática, a decisão retirou do grupo de Castro a capacidade de conduzir o processo sucessório caso ele deixe o cargo, embaralhando completamente o cenário e acelerando a necessidade de uma definição antes do avanço do julgamento no TSE.
O tribunal eleitoral retomou em 10 de março a análise de duas ações que investigam um esquema de uso da máquina pública para beneficiar a reeleição de Castro em 2022. Os processos envolvem também o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Alerj, e apontam abuso de poder político e econômico. Segundo as investigações, teriam sido criados cerca de 27 mil cargos considerados “fantasmas” para empregar cabos eleitorais.
Antes da interrupção do julgamento, em novembro de 2025, a relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação dos mandatos e pela convocação de novas eleições. Em seu voto, afirmou: “As condutas praticadas pelos investigados revestem-se de gravidade no contexto eleitoral de 2022 no estado do Rio”.
Hoje, o placar já registra dois votos pela condenação, e a retomada está marcada para terça-feira (24), com possibilidade de continuidade no dia seguinte. Ainda assim, não está descartado novo pedido de vista.
É nesse contexto que a renúncia deixa de ser hipótese e passa a ser tratada como estratégia concreta nos bastidores. Aliados do governador admitem que a saída antecipada do cargo é uma tentativa de evitar o desgaste direto de uma cassação formal — ainda que o julgamento prossiga normalmente.
“A Justiça Eleitoral daria prosseguimento ao julgamento mesmo em caso de renúncia e poderia aplicar a inelegibilidade”, afirma o advogado Amilton Augusto. Em tom ainda mais direto, ele resume: “Não adianta tentar manobrar. Ele será julgado de qualquer jeito”.
O entendimento é reforçado por outros especialistas. “No fim das contas, não adiantaria. A inelegibilidade pode ser aplicada da mesma forma”, afirmou o advogado Guilherme Barcelos.
Se juridicamente a manobra é limitada, politicamente ela é calculada. Sem vice-governador — já que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado — a saída de Castro cria uma situação de dupla vacância. Nesse caso, quem assume interinamente é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, que terá até 48 horas para convocar uma eleição indireta na Alerj, a ser realizada em até 30 dias.
Esse ponto é central: a forma de saída define o tipo de eleição. Se houver renúncia, aplica-se a Constituição Federal — e, como o estado já está na segunda metade do mandato, a tendência é de eleição indireta, controlada pelo Legislativo. Já em caso de cassação pela Justiça Eleitoral, prevalece o entendimento do Supremo de que deve haver eleição direta.
“O STF bateu o martelo e disse o seguinte: ‘que sempre que a vacância for fruto de decisão da justiça eleitoral que anule o diploma ou mandato prevalece a soberania popular’. Então o que acontece é eleição direta”, explica Amilton Augusto.
Ou seja: ao renunciar, Castro não apenas tenta evitar a imagem de um governador cassado — ele também altera o mecanismo de escolha de seu sucessor, deslocando a decisão das urnas para dentro da Alerj.
A movimentação recente do governo reforça essa leitura. Foram publicadas 26 exonerações no Diário Oficial, incluindo 11 secretários estaduais e diversos cargos comissionados. Entre os nomes estão Douglas Ruas (Cidades), que deve disputar o governo estadual, e Felipe Curi (Polícia Civil), cotado para a Câmara dos Deputados. Os substitutos já foram nomeados, em uma reconfiguração acelerada da máquina pública.
