Com as agressões, objetivo do deputado estadual bolsonarista, além de tentar intimidar, era criar fato político para “lacrar” nas redes sociais e tirar dividendos eleitorais
Mais uma vez, o Conselho de Ética da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) foi acionado contra aloprações e destrambelhamento do bolsonarista que, até hoje, não entendeu qual é o papel de deputado.
O Conselho de Ética da Alesp recebeu 8 representações contra o deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos), até a manhã desta quinta-feira (15). O parlamentar atacou a jornalista Vera Magalhães nos bastidores do debate da TV Cultura, na última terça-feira (13).
Na abordagem virulenta, ele a hostilizou, repetindo acusações feitas anteriormente por Jair Bolsonaro (PL), e repetiu alegações falsas sobre o salário da jornalista, que é âncora no programa de entrevistas Roda Viva, da emissora.
MP ABRE INVESTIGAÇÃO
O Ministério Público de São Paulo abriu investigação criminal contra o deputado estadual.
A decisão partiu do procurador-geral da Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo. O parlamentar tem direito a foro privilegiado por prerrogativa de função, e só pode ser processado criminalmente pelo procurador-geral.
Em agosto, o Ministério Público de São Paulo firmou acordo com entidades representativas do jornalismo para receber denúncias de ameaças contra jornalistas durante as eleições. O procedimento contra Douglas Garcia é a primeira ação tomada pelo MP-SP com base nesse acordo.
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAR DEFESA
O Conselho de Ética informou que deve notificar o deputado nesta quinta-feira. A partir do recebimento do e-mail, o parlamentar terá o prazo de 5 sessões do plenário para apresentar defesa prévia sobre o episódio.
A tendência é que as representações sejam anexadas para que a tramitação ocorra de forma unificada, como no caso do ex-deputado Arthur do Val, cassado em maio.
O Conselho de Ética se reúne para avaliar a admissibilidade do processo após o deputado apresentar a defesa prévia. As punições possíveis vão de advertência até cassação. Apenas as duas sanções mais graves, suspensão do mandato e cassação, precisam ser votadas em plenário.
PROCEDIMENTOS REGIMENTAIS
Para cassar o mandato parlamentar há ritos e procedimentos que precisam ser observados. Veja como se dá esse processo na Alesp:
1. deputado estadual tem 5 sessões legislativas para apresentar defesa prévia;
2. uma vez apresentada a defesa prévia, será marcada reunião para que o Conselho de Ética avalie a admissibilidade do processo; se admitido, a presidente do Conselho, Maria Lúcia Amary (PSDB), deve nomear relator para o caso;
3. relator apresenta parecer com uma das quatro penalidades possíveis: advertência, censura verbal ou escrita, suspensão do mandato ou cassação;
4. os dez deputados do Conselho de Ética votam o parecer; em caso de empate, a presidente dá o voto de desempate; e
5. se for aprovada a perda temporária ou a cassação, o parecer vai a plenário para ser votado pelos demais deputados; para aprovar as punições mais graves, é necessário que se forme maioria simples, ou seja, de 48 deputados.
REPRESENTAÇÃO DA BANCADA FEMINISTA DO PSOL
Reincidente, o deputado Douglas Garcia também é alvo de representação da candidatura coletiva Bancada Feminista do PSol, mas como a peça não é de autoria de deputados, não é encaminhada para o Conselho de Ética.
Em vez disso, segue para apreciação da Mesa Diretora da Alesp. Depois da atitude, o deputado se recolheu e não atende a imprensa.
Até o momento, são autores das representações contra o deputado: Patrícia Bezerra (PSDB); Vinicius Camarinha (PSDB) e Carla Morando (PSDB); Emidio de Souza (PT); Luiz Fernando (PT); Paulo Fiorilo (PT) e Marcia Lia (PT); Leci Brandão (PCdoB) e Isa Penna (PCdoB); e Mônica Seixas (PSol).
QUEM É DOUGLAS GARCIA
Deputado de primeiro mandato, ele foi eleito na onda antipolítica e antissistema, que começou em 2013, nas chamadas jornadas de junho.
Em junho de 2020, ele foi suspenso pela presidência da Alesp por conta do envolvimento na disseminação de fake news e de ataques a instituições pilares da democracia, como o STF (Supremo Tribunal Federal).
Em agosto de 2021, foi condenado a indenizar todas as pessoas que tiveram os dados divulgados em junho de 2019 no chamado “dossiê antifascista”, que contém centenas de dados pessoais de opositores do governo federal. Na época da condenação, Garcia negou que tenha sido o responsável pela divulgação e afirmou que a decisão era “um esculacho no Direito”. Ele recorreu da decisão.
No documento de quase mil páginas, os nomes, fotografias, endereços e telefones pessoais de várias pessoas foram divulgados sem prévia permissão e associados a termos como “terroristas” e “organização criminosa”.
Além disso, em maio deste ano, a deputada Erica Malunguinho (PSol) entrou com representação por transfobia contra Garcia. Em sessão na Alesp, ele disse que trans é “homem que se acha mulher”.
Em junho, o YouTube suspendeu o canal oficial da Alesp por 7 dias após Douglas Garcia exibir vídeo com desinformação sobre covid-19.
M. V.
