Partido de Jair Bolsonaro tentou inviabilizar que milhões de brasileiros deixassem de pagar imposto de renda para beneficiar meia dúzia de biliardários que não pagam quase nada de imposto. Manobra foi derrotada
O líder do Partido Liberal, de Bolsonaro, deputado Sóstenes Cavalvante, tentou sabotar o projeto de isenção de cobrança do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil durante a votação na Câmara Federal na noite de quarta-feira (01). Ele apresentou um destaque (Destaque nº 11) que livrava os 140 mil milionários de pagarem uma taxa mínima de imposto para compensar as perdas com a isenção de 20 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil.
Para compensar as perdas com a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres do Tesouro, o projeto do governo prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máxima do IR, que é de 27,5%.
A manobra dos bolsonaristas consistia em definir que a compensação pelas perdas de arrecadação seria feita através da taxação das “bets”, empresas de apostas, e não sobre os bilionários que pagam muito menos impostos do que deviam. Só que o governo já havia baixado uma Medida Provisória (MP) que aumenta a taxação das bets. Portanto, o que pretendia o partido de Bolsonaro era isentar os milionários, proteger os grandes sonegadores e inviabilizar a justa isenção para os milhões de assalariados que pagam muito imposto.
O golpe foi desmascarado durante os debates no plenário. A tentativa dos bolsonaristas de blindar os bilionários de pagarem imposto de renda não obteve sucesso. Antes da votação do texto final do relator Arthur Lira (Progressistas-AL), o deputado Rogério Correia (PT-MG) fez um alerta sobre a manobra do PL.”O PL de Bolsonaro apresentou o Destaque nº 11 pra mudar o projeto. Esse destaque é a manobra que tira justamente a parte que faz os super-ricos pagarem a conta. Se passar, milionário fica livre e sobra pro povo. Além disso, sem compensação, o projeto não tem aplicabilidade. Votam agora a favor do mérito, mas ali na esquina criam um mecanismo para inviabilizá-lo”, denunciou o deputado.
O destaque dos bolsonaristas foi derrotado e o texto aprovado mantém a proposta inicial do governo: os endinheirados pagarão mais impostos para compensar a isenção do IR da maioria da população. O projeto do governo foi aprovado com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025. Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
O presidente Lula definiu o resultado da votação como uma “vitória a favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”. O presidente disse que a Câmara deu um passo histórico “na construção de um Brasil mais justo” e agradeceu ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e aos líderes que conduziram a aprovação do projeto.
“Essa é uma vitória compartilhada pelo governo do Brasil, as deputadas e deputados e pelos movimentos sociais”, publicou o presidente. Lula afirmou ter certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado. Agora a proposta aprovada na Câmara terá que ser analisada pelo Senado, antes da sanção pelo presidente Lula para entrar em vigor. A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária. “É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse.
