Os parlamentares bolsonaristas na Câmara dos Deputados tentou impedir a votação da Medida Provisória enviada pelo governo Lula para isentar ou dar descontos na conta de luz para pessoas de baixa renda. O texto, que beneficia cerca de 60 milhões pessoas, foi aprovado em plenário por 426 votos a favor e 30 contra, apesar da grita dos bolsonaristas, e ainda necessita ser votado ainda hoje pelo Senado.
Minutos após encerrar a votação da PEC 3/2021 a PEC da Blindagem que determina que deputados e senadores só deverão responder a processos criminais se houver autorização das casas legislativas, na tarde desta quarta-feira (17), foi iniciada a apreciação da MP da Conta de Luz no plenário da Câmara. A votação, no entanto, sofreu com a sabotagem da Oposição.
O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, chegou a defender a retirada do projeto da pauta. O argumento do parlamentar é que a isenção “complicaria as contas públicas” e que seria uma “história de Robin Hood” às avessas.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB), definiu a tentativa de sabotar a votação. “Esse requerimento expressa bem como pensam os bolsonaristas. Na hora de beneficiar o povo, eles são contra. São 60 milhões de brasileiros que serão beneficiados. Mas na hora de perdoar quem atenta contra a democracia, de trazer medidas constrangedoras para esta casa, eles lideram”, disse.
“Que fique claro para o povo brasileiro, os bolsonaristas não querem desconto na conta de energia”, afirmou a deputada.
Já a deputada do Novo, Adriana Ventura, chegou a afirmar que votaria contra a medida porque “não quer que o governo Lula seja reeleito”.
VOTAÇÃO
Após a rejeição da sabotagem bolsonarista, o projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara e enviado imediatamente ao Senado, onde deverá ser avaliado ainda nesta quarta.
O presidente Lula assinou a MP em 21 de maio deste ano. Desde então, as mudanças estão valendo, mas se não forem chanceladas pelo Congresso, perdem validade. A conta está gratuita para os consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo) e cujo consumo seja de até 80 kw/h por mês.
Consumidor com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumir até 120 kW/h ao mês estão tendo desconto de 12% na conta em razão da isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia subsídios do setor.
O texto da MP do setor elétrico ficou enxuto e o principal tópico segue sendo a tarifa social de energia elétrica, que tem mais consenso entre os parlamentares. Dessa forma, questões como mercado livre de energia serão tratadas na MP1304, cujo prazo de validade é até novembro. Sob reserva, os parlamentares acreditam que esses tópicos mais estruturais precisam de mais discussões.
