MAMEDE SAID*
Não, a questão que envolve o status de Jerusalém não é, como sugeriu Jair Bolsonaro, uma questão afeta à soberania de Israel. Desde 1947, quando a ONU aprovou o Plano de Partilha da Palestina e criou o Estado de Israel, ficou estabelecido que a cidade seria considerada um território internacional, sob administração das Nações Unidas.
Jerusalém é uma cidade sagrada para as três grandes religiões monoteístas – o cristianismo, o judaísmo e o islamismo. Lá se encontra o Santo Sepulcro, o Gólgota (onde houve a crucificação de Jesus) e o local da última ceia. Lá estão os restos do Templo de Salomão (o Muro das Lamentações), lugar sagrado para o povo judeu. Lá estão, também, a Mesquita de Al-Aqsa e a Cúpula da Rocha, da qual os muçulmanos acreditam que Maomé ascendeu ao céu.
Por isso, a Resolução 476 do Conselho de Segurança da ONU, de 1980, em resposta à tentativa israelense de anexar Jerusalém Oriental, diz que “toda ação de Israel que tenta alterar o caráter e o status de Jerusalém não possui validade legal”. No mesmo sentido, a Resolução 478, também de 1980, estabelece que a lei aprovada pelo Parlamento israelense considerando Jerusalém a capital de Israel é nula de efeitos. O texto da Resolução 478 diz, ainda, que a citada lei é uma violação do direito internacional, e aconselha os Estados-membros da ONU a retirar suas missões diplomáticas da Cidade Santa.
O domínio de Israel sobre Jerusalém só foi obtido às custas de guerras e invasões. Não é certo, portanto, que o Brasil, de forma isolada da comunidade internacional, tome partido numa disputa cuja razão de ser repousa na ambição e no esmagamento do direito dos povos de ver respeitadas suas fronteiras e suas mais caras crenças.
* diretor da Faculdade de Direito da UnB
Fora essa enorme vergonha a nível mundial ainda teremos que arcar com o fato que perderemos bilhões em investimentos para ganhar supostos milhões em investimentos vindo de Israel