A Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara concluiu a aprovação de seu relatório na madrugada de sexta-feira (05). No balanço final, a oposição considerou que o resultado traz muitos prejuízos aos direitos sociais, entre eles desconstitucionalizações de direitos e o aumento do tempo que os brasileiros terão que trabalhar para se aposentar. Além disso, a oposição denunciou a redução no cálculo das aposentadorias.
O governo conseguiu aprovar um destaque que derrubava a obrigação de contribuição previdenciária das exportações do agronegócio e impedia a limitação de 60 meses para o parcelamento de suas dívidas junto ao Estado.
Apenas duas mudanças no texto foram aceitas. Uma foi o benefício aos latifundiários exportadores e aos sonegadores, e a outra tirando bombeiros e policiais militares da reforma.
A bancada bolsonarista, que se esforçou para prejudicar professores e servidores da área de segurança pública, fez de tudo para retirar o destaque – que constava no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) – estabelecendo contribuição previdenciária para as exportações do agronegócio. Esse setor é isento de contribuições previdenciárias.
Além disso, o governo impediu que fosse limitado em 60 meses o parcelamento das dívidas dos ruralistas junto ao Estado.
Apesar de ter conseguido derrubar alguns ataques mais aberrantes aos direitos dos trabalhadores e da sociedade, os parlamentares da oposição avaliam a necessidade de intensificar as mobilizações para impedir a aprovação do relatorio no plenário da Câmara. Os governistas querem votar a matéria antes do recesso de meio de ano.
O objetivo principal do governo segue sendo jogar a aposentadoria dos brasileiros para depois da morte e, assim, poder saquear os recursos da Seguridade Social (R$ 1 trilhão) para transferi-los para os bancos. Bolsonaro e Guedes usaram de todos os meios, inclusive suborno de deputados, para que o trabalhador aumente seu tempo de trabalho e ganhe menos de aposentadoria.
Entre os destaques derrubados pelo governo estava a proposta, defendida pela deputada Luiz Erundina (PSOL-SP), determinando a taxação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas e bancos para ajudar a financiar a Previdência. O “sacrifício” que o governo quer, é só do povo brasileiro, principalmente de quem trabalha, e não dos rentistas e demais parasitas da sociedade.
