Para o Sindireceita, Orçamento aprovado “representa um forte ataque ao funcionamento da Receita Federal do Brasil (RFB) e demonstra o completo descaso do governo federal para com os servidores do órgão”
O corte de cerca de R$ 1,2 bilhão nos recursos da Receita Federal do Brasil no Orçamento da União para o ano 2022, aprovado na terça-feira (21), vai colocar em risco o funcionamento do órgão responsável por 90% da arrecadação total da União, afetando gravemente todas as áreas de atuação da Receita Federal, além da arrecadação, a fiscalização e o controle aduaneiro.
“Corre-se o risco de não haver sequer orçamento para pagamento de contas de água e energia elétrica”, alertam os auditores-fiscais e os analistas-tributários da RFB, que pediram exoneração de seus cargos diante da redução em 51,4% no orçamento do órgão, principalmente nas despesas discricionárias. Do total cortado, R$ 600 milhões eram somente para a área de tecnologia da informação.
“Vai comprometer a arrecadação de tributos e todas as ações de cobrança, de parcelamento, de fiscalização”, alertou o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita). “É certo também que uma Receita Federal sem dinheiro não terá as mínimas condições para promover no país o combate à sonegação fiscal, a evasão de divisas e outros crimes tributários. Por consequência, a queda na arrecadação de tributos e contribuições federais terá como efeito imediato o agravamento das condições fiscais do governo, o que torna impensável a realização de investimentos e a manutenção de projetos, obras e políticas públicas, o que também vai afetar qualquer tentativa de retomada da economia”.
De acordo com o Sindifisco, em protesto contra os cortes, mais de 500 auditores da Receita entregaram cargos de chefia após a aprovação do Orçamento de 2022. A categoria terá uma assembleia na quinta-feira (23) para decidir se irá entrar em greve.
Para o Sindireceita, a aprovação do Orçamento “representa um forte ataque ao funcionamento da Receita Federal do Brasil (RFB) e demonstra o completo descaso do governo federal para com os servidores do órgão”.
“O governo federal, por meio do Ministério da Economia, da Casa Civil e da própria Presidência da República, havia firmado o compromisso junto aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB de garantir os recursos necessários para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade no orçamento de 2022. No entanto, o Executivo deixou claro que não honrará este compromisso ao não incluir, no projeto de LOA aprovado ontem, a previsão orçamentária destinada à gratificação. Os valores do Bônus de Eficiência, que integra o acordo salarial aprovado em lei no ano de 2017, encontram-se congelados há 5 anos e precariamente fixados a título de antecipação”, diz o Sindireceita no site.
