“Bolsonaro autoriza a circulação de mais armas nas ruas ao invés de priorizar a volta do auxílio emergencial e o plano de vacinação”, denuncia o líder da bancada do PCdoB
O líder da bancada do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), criticou as alterações nos decretos para ampliar o acesso às armas feitas por Bolsonaro na sexta-feira (12).
“Bolsonaro autoriza a circulação de mais armas nas ruas ao invés de priorizar a volta do auxílio emergencial e o plano de vacinação. Precisamos de MAIS vacinas e MENOS armas”, escreveu nas redes sociais o deputado.
Renildo apontou que Bolsonaro “ampliou, por decreto, o acesso a armas de fogo e munições e tirou o poder de fiscalização do Exército”.
“Um ataque aos direitos fundamentais à segurança e à vida, previstos na nossa Constituição. Mais uma ameaça autoritária a nossa Democracia”, disse.
Bolsonaro publicou quatro decretos federais que permitem maior acesso às armas de fogo e munições no país.
As alterações dos decretos foram publicadas numa edição extra do Diário Oficial da União. Todas as alterações regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003).
Bolsonaro disse depois que o povo “está vibrando” com seus decretos.
Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), as alterações dos decretos deixam felizes as “milícias e quadrilhas”.
“Quem está feliz com esses decretos sobre armas: 1. A indústria que fabrica e vende armas; 2. Milícias e quadrilhas, pois haverá mais armas circulando no mercado; 3. Quem pode pagar R$ 3.000 ou mais por armas; 4. Malucos que sonham com uma nova ditadura no Brasil”, escreveu o governador em sua conta no Twitter.
O governador maranhense defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube essas medidas.
“Espero que o Supremo derrube mais essa insanidade: pessoas com DEZENAS de armas de fogo. Não há “legítima defesa” do mundo que justifique essa violência anticristã, além do risco à segurança pública e à democracia”, avaliou.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), também criticou as alterações nos decretos feitas por Jair Bolsonaro e disse que “o povo não precisa de arma, precisa de vacina”.
O deputado disse que “tem juízo” e é contra os decretos, em “conteúdo e forma”, de “armar a população”.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que “o povo não está vibrando” com as alterações, como declarou Jair Bolsonaro.
“O povo não quer armas. A população anseia pelas vacinas”, disse Maia.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) enfatizou que o “povo brasileiro precisa de vacina, emprego, dignidade. Não precisamos de mais armas e mais mortes”.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) assinalou que o “pacote armamentista, com os quatro decretos assinados por Bolsonaro, é inconstitucional, ilegal e agride os direitos fundamentais à segurança e à vida, previstos na Constituição. Ultrapassa todos os limites fixados na Lei nº 10.826/2003. E será contestado pelo PCdoB no STF”.
Resumos dos decretos de Bolsonaro sobre as armas:
Decreto nº 9.845: aumenta de quatro para seis o número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo.
Decreto nº 9.846: permite substituir o laudo de capacidade técnica – exigido para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) – por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro. Também permite que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército. E ainda eleva de 1 mil para 2 mil as recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridas por “desportistas” por ano.
Decreto nº 9.847: define parâmetros para a análise do pedido de concessão de porte de armas, cabendo à autoridade pública levar em consideração as circunstâncias do caso, sobretudo aquelas que demonstrem risco à vida ou integridade física do requerente.
Decreto nº 10.030: dispensa a necessidade de registro junto ao Exército dos comerciantes de armas de pressão, como as de chumbinho.
Se alguém tinha alguma dúvida sobre a obsessão de Bolsonaro de criar no país um estado paralelo miliciano, agora já não tem mais.
