Promessa de campanha de Bolsonaro não cumprida, a não correção da Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), aliada à disparada da inflação em seu governo, faz com que o contribuinte, em especial os mais pobres, paguem cada vez mais imposto.
Essa semana, depois de três anos e meio de governo sem atualizar a tabela, e diante das cobranças, com a demagogia de sempre, Bolsonaro disse que vai atualizar a tabela o ano que vem, caso seja eleito. É muita cara de pau!
Entretanto, a peça do Orçamento 2023, que será enviada pelo governo ao Congresso no final do mês, não prevê o reajuste da tabela.
Segundo reportagem do Jornal Folha de S. Paulo, tampouco haverá reserva de recursos para garantir a continuidade do adicional de R$ 200 para o Auxílio Brasil.
Os cálculos para o envio do Orçamento foram discutidos em reunião desta quinta-feira (4) da JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia).A defasagem da tabela do IR, segundo dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), desde 1996, nunca foi tão grande como no atual governo.
Atualmente, sem a alteração na faixa de isenção, a cobrança do imposto atingirá, a partir do próximo ano, trabalhadores que recebem um salário mínimo e meio, afetando ainda mais aqueles que já sofrem com a inflação em alta e a carestia.
O que acontece é que, sem a correção da tabela, muitos contribuintes deixam de ser isentos ou passem a pagar uma alíquota maior em relação ao ano anterior, uma vez que reajustes salariais (ainda que abaixo da inflação) podem fazer com que a pessoa entre em outra faixa de renda da tabela.
Se a tabela fosse corrigida apenas pela defasagem acumulada desde 2019, a faixa de isenção passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500,44. Se houvesse correção de toda a defasagem acumulada, a isenção seria aplicada a quem ganha até R$ 4.710,49 mensais.
“É um aumento brutal da carga tributária para a classe média e para os pobres e um descumprimento da promessa de campanha de não ter aumento de imposto”, afirma o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva.
Para o presidente do Sindifisco, Isac Falcão, “quando não temos a correção da tabela, o tributo acaba atingindo em cheio os mais pobres, que perderam seu poder de compra ao longo do período. Não corrigir a tabela é uma forma de aumentar o imposto para essa numerosa parcela da população que, além de arcarem com o IR, precisam também lidar com os tributos indiretos, que incidem sobre o consumo”.
