Ele extinguiu a Condecine, contribuição que sustenta toda a indústria cinematográfica brasileira há 21 anos e arrecada R$ 1,2 bilhão. Indústria do cinema movimenta mais de 25 bilhões de reais por ano. Congresso pode vetar a decisão estapafúrdia
Jair Bolsonaro decidiu acabar com a indústria brasileira de cinema. Ele extinguiu a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento para a Indústria Cinematográfica), de onde vem quase todo o dinheiro do Fundo Setorial do Audiovisual da Ancine, a Agência Nacional de Cinema. A medida foi anunciada junto com a LDO (lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023.
ARRECADAÇÃO EXISTE HÁ 21 ANOS
A falta da arrecadação da contribuição colocaria em xeque o cinema brasileiro. Além de afetar a vida dos artistas e da cultura nacional, são milhares de empregos que serão destruídos com essa medida retrógrada.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do governo Bolsonaro enviado ao Congresso Nacional prevê o fim da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), o tributo que sustenta todo o cinema brasileiro há 21 anos, e a supressão de uma arrecadação de R$ 1,2 bilhão para 2023.
Na prática, a decisão, se corroborada pelo Congresso, levará ao consequente fechamento da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e à destruição de todo o sistema de produção audiovisual do Brasil, que, antes da pandemia, empregava cerca de 330 mil pessoas no País, movimentava mais de 25 bilhões de reais por ano (0,46% do PIB) e crescia em uma média de 8,8% ao ano (Produto Interno Bruto) do Brasil.
A Condecine, ou seja, a arrecadação existe desde os anos 1960, quando o Brasil ainda tinha o Instituto Nacional de Cinema. Ela se desmembrou numa receita institucional da antiga estatal Embrafilme e se tornou um decreto de lei nos anos 1980, já com contribuição das televisões. Em 2000, a contribuição foi retomada com a criação da Ancine e uma gama ainda maior de mercados do setor contribuindo.
INDÚSTRIA DE CINEMA EMPREGA MAIS DE 300 MIL PESSOAS
Em 2002, a contribuição começou a ser recolhida e foi regulamentada pela Lei 12.485/2011. É uma contribuição cobrada de concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações que prestam serviços que se utilizem de meios que possam distribuir conteúdos audiovisuais. A Condecine é a principal fonte de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Evidentemente, o governo não ouviu ninguém do setor para tomar tal decisão, não fez estudos e nem tem um projeto de substituição do tributo que revitalize o setor. As motivações de Bolsonaro são de ordem ideológica.
O ataque ao cinema veio logo após a decisão de bloquear as verbas para cumprir as leis de incentivo ao setor cultural que foram aprovadas pelo Congresso Nacional e que, mesmo tendo sido derrubados os vetos, ele resolveu afrontar o parlamento e os artistas cortando as verbas no orçamento destinadas aos programas.
Vera Zaverucha, especialista no setor e ex-dirigente da Ancine, disse à Folha que acabar com a contribuição é o maior ataque à agência sob o governo Bolsonaro, algo ainda mais grave do que quando o Tribunal de Contas da União determinou que a Ancine suspendesse o repasse de recursos públicos para o setor. “Extinguir a Condecine acaba com o cinema no Brasil, principalmente o que é feito pelas produtoras independentes.”
