Um decreto assinado por Bolsonaro na sexta-feira (20) extingue 27.611 postos de trabalho no serviço público federal e proíbe concurso para 68 cargos na Educação.
A iniciativa de destruição do Estado brasileiro atinge principalmente aqueles que mais necessitam e a Saúde será o setor mais afetado pelos cortes, concentrando mais de 80% da extinção de empregos.
O decreto nº 10.185, assinado por Bolsonaro e por seu ministro da Economia, Paulo Guedes, proíbe novos concursos públicos e extingue 14.227 cargos efetivos vagos. A extinção dos cargos vagos começa a valer a partir de 26 de fevereiro de 2020, outros 13.384 cargos serão extintos na medida em que os seus ocupantes se aposentem.
O Ministério da Saúde será o órgão mais impactado com a medida e terá 22.476 postos de trabalho extintos, desses 10.661 são de agentes comunitários de saúde pública. Hoje estão vagos 4.591 postos vagos e deixarão de ser repostos.
Outros 6.070 estão ocupados e serão extintos quando ficarem vagos, agravando ainda mais a precarização do setor por falta de investimentos em pessoal e insumos.
DESPERDÍCIO
Segundo o governo, os postos de trabalho representam “desperdício de recursos”.
“O objetivo é evitar contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas”, disse o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, em nota.
Ainda segundo Lenhart, o corte no serviço público não terá repercussão no Ministério da Saúde. “Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias, e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”.
São de responsabilidade dos agentes de controle de endemias, por exemplo, o combate a doenças como a dengue, zika, febre amarela ou sarampo. Todas elas com recordes de casos no último período.
Até o mês de novembro, o Brasil já teve 13,5 mil casos confirmados de sarampo, segundo o próprio Ministério da Saúde.
Apenas no estado de São Paulo, houve 12.296 casos confirmados, sendo 2.702 nos últimos 90 dias. Das 15 mortes registradas, 14 foram em São Paulo.
Outros 4.485 postos do serviço público federal afetados estão em setores das Forças Armadas, Infraestrutura e Advocacia-Geral da União, Ibama, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Fazenda. Também serão extintos cargos em áreas como Educação, Previdência, Trabalho, Cultura, Meio Ambiente, Seguro Social.
Entre os cargos estão os de assistente social, auxiliar de higiene dental, técnico de laboratório, auxiliar institucional, técnico federal de finanças e controle, fotógrafo e assistente de laboratório.
PROIBIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
O decreto de Bolsonaro contém outra perversidade: a proibição da realização de concursos públicos e o provimento de vagas adicionais para 68 cargos, todos eles do plano de carreiras dos cargos técnico-administrativos em Educação.
Segundo o Ministério da Economia, 20 mil empregos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino não terão concurso a partir da publicação do texto.
O decreto não prevê extinção desses cargos, mas impede novos concursos ou a convocação de aprovados em número superior ao das vagas previstas nos editais vigentes.
Veja a lista dos postos de trabalho atacados por Bolsonaro
