O Projeto de Lei que perdoa quase R$ 1 bilhão em dívidas das igrejas por fiscalizações e multas da Receita Federal está em análise por Bolsonaro, que deve sancioná-lo até o dia 11, sexta-feira.
Bolsonaro já declarou várias vezes ser a favor de extinguir tributações para as igrejas.
No fim de abril, segundo revelou o Estadão/Broadcast, Bolsonaro se reuniu com o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para discutir os débitos das igrejas.
Jair Bolsonaro já ordenou à equipe econômica “resolver o assunto”, porém os técnicos resistem. E colocou o deputado David Soares em contato direto com representantes da Receita Federal para conversarem sobre o fim da taxação das igrejas.
Bolsonaro também já defendeu publicamente a possibilidade de acabar com taxas ainda pagas pelas igrejas e “fazer justiça com os pastores, com os padres, nessa questão tributária”, apesar de pareceres contrários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Economia.
A emenda que aborda o perdão para as igrejas no PL foi apresentada pelo deputado David Soares. A Igreja Internacional da Graça de Deus tem R$ 37,8 milhões na Dívida Ativa com a União. A emenda de David Soares tira as igrejas do grupo que paga a CSLL e “passam a ser nulas as autuações feitas”.
As igrejas são autuadas por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. Mesmo com outras isenções, as igrejas deveriam pagar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a contribuição previdenciária.
E são justamente esses dois tributos que serão anistiados pela emenda Davi Soares ao projeto de lei 1581/2020, que trata de descontos em pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça).
O PL foi aprovado na Câmara no dia 15 de julho por 345 votos a 125 contra e 2 abstenções. E o Senado referendou a votação da Câmara sem nenhuma alteração.
Em dezembro do ano passado, o Congresso já tinha aprovado, em regime de urgência, o projeto de lei complementar (PLP 55/2019) que deu isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2032 para os templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social.
Também em abril, o Estadão divulgou que Bolsonaro interferiu junto à Receita Federal para perdoar dívida de R$ 144 milhões da Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares.
E que o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e atual 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, se reuniu com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, para pedir ajuda em empréstimos de bancos públicos para igrejas.
Segundo a reportagem, Pereira foi junto com um grupo de deputados da bancada evangélica pedir um parecer do Banco Central para que as igrejas possam contrair empréstimos junto a bancos estatais, como a Caixa e o Banco do Brasil.
Mesmo se declarando católico, Bolsonaro participou de uma cerimônia de batismo evangélico e tiete de suas lideranças quando lhe parece oportuno. O responsável pela cerimônia de seu batismo, pastor Everaldo, foi preso por ter desviado recursos destinados à saúde no Rio de Janeiro.
E Bolsonaro tripudiou do pastor assim que ele foi preso.
