Com pouca coisa a apresentar aos produtores rurais do país em termos de realizações, Jair Bolsonaro prometeu, durante a abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto, nesta segunda-feira (29), que vai liberar a posse de armas nas fazendas e ampliar a licença para matar camponeses sem terra.
Ele anunciou que mandará um projeto de lei para o Congresso Nacional livrando de punição o “cidadão de bem” que matar outra pessoa no campo. Basta que se alegue ter cometido o crime “em defesa de sua propriedade” e tudo estará bem. “A propriedade privada é sagrada e ponto final”, bradou Bolsonaro.
“Temos um projeto nosso que vai dar o que falar”, anunciou. “Vamos fazer com que, ao defender a sua propriedade privada, ou a sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude”, prometeu Bolsonaro. A proposta de livrar os matadores do campo de punição pela Justiça foi apresentada por ele como “uma maneira que nós temos de ajudar a combater a violência no campo”.
Parece uma transposição, para o interior do país, de sua visão sobre a atuação ‘saneadora’ das milícias urbanas, algumas delas já bastante conhecidas da população do Rio de Janeiro, e, inclusive, muito elogiadas por ele e por seus filhos.
O excludente de ilicitude, citado por Bolsonaro, é quando a pessoa, por alguns motivos justificáveis, não é punida por um crime que tenha cometido. Esta possibilidade já existe no Código Penal Brasileiro. Ele prevê essa situação para casos como a legítima defesa, por exemplo.
Mas, Bolsonaro e seu ministro da Justiça, Sérgio Moro, querem ampliar esse conceito para que sejam reduzidas as penas, ou até deixe de haver punição, nos casos em que agentes de segurança cometam excessos. Isso seria justificável, segundo eles, pela presença de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Arrolar esses “atenuantes”, que estão presentes em praticamente qualquer situação de confronto, para justificar excessos, é uma atitude vista por especialistas como uma verdadeira licença do governo para matar.
Ao defender a proposta de estender para os fazendeiros o “excludente de ilicitude”, ou seja, estender para os conflitos de terra no Brasil a licença para os assassinatos, Bolsonaro não contribui, como ele cinicamente disse, para combater a violência no campo. Ao contrário, ele está estimulando o aumento do morticínio de camponeses no interior do país.
“Ele [o fazendeiro] responde, mas não tem punição”, argumenta. “É a forma que nós temos que proceder para que o outro lado [camponeses sem terra], que teima em desrespeitar a lei, temam vocês, temam o cidadão de bem e não o contrário”, incentivou o presidente.
Bolsonaro informou que, em conversa com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, ficou acertado o envio de outro projeto, que vai na mesma direção do anterior, ou seja, na direção do aumento da violência e dos conflitos no campo.
“Estive ontem com o presidente da Câmara. Discutimos vários assuntos e a questão do agronegócio entrou na pauta. Semana que vem ele vai botar em pauta na Câmara um projeto de lei que visa fazer com que a posse de arma de fogo para o produtor rural seja utilizada em todo o perímetro da sua propriedade”, prometeu Bolsonaro.
Hoje a posse se restringe à residência do fazendeiro.
