A Polícia Federal afirmou, em relatório, que assessores de Jair Bolsonaro emitiram certificados de vacinação fraudados do ex-presidente e de sua filha, Laura Bolsonaro, que tem 12 anos, de dentro do Palácio do Planalto.
A PF tem provas de que Jair Bolsonaro e seus assessores, além de duas outras pessoas, “se uniram, em unidade de desígnios, e, de forma exitosa, inseriram dados falsos de vacinação contra a Covid-19, em benefício de Jair Bolsonaro” no sistema do Ministério da Saúde.
O relatório cita que eles cometeram o crime de “inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”, presente no Código Penal.
A pena vai de dois a 12 anos de prisão mais multa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a quebra de sigilo sobre o inquérito.
De acordo com a PF, Bolsonaro sabia da inserção fraudulenta dos dados no sistema do Ministério da Saúde.
“Jair Bolsonaro, Mauro Cid e, possivelmente, Marcelo Câmara tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento”, diz a PF.
A polícia continua mostrando indícios do conhecimento de Bolsonaro o fato do certificado de vacinação do ex-presidente ter sido emitido nos dias 22 e 27 de dezembro do Palácio do Planalto.
“Tais condutas, contextualizadas com os elementos informativos apresentados, indicam que as inserções falsas podem ter sido realizadas com o objetivo de gerar vantagem indevida para o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro relacionada a fatos e situações que necessitem de comprovante de vacinação contra a Covid-19”, diz a PF.
A vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, discordou da operação contra Jair Bolsonaro alegando que não havia indícios da participação dele na fraude. Ela insinuou que tudo foi feito pelo ajudante de ordens, Mauro Cid.
Porém, em seu despacho, o ministro Alexandre de Moraes rebateu:
“Não há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade à versão de que o ajudante de ordens do ex-presidente da República Jair Bolsonaro pudesse ter comandado relevante operação criminosa, destinada diretamente ao então mandatário e sua filha L. F. B., sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência daquele, circunstância que somente poderá ser apurada mediante a realização da medida de busca e apreensão requerida pela autoridade policial”.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
A investigação colheu provas de que foi formada, dentro do gabinete de Jair Bolsonaro, uma organização criminosa – com o conhecimento dele – que fraudou dados do Ministério da Saúde para que pessoas não vacinadas, como Jair Bolsonaro e sua filha, Laura, conseguissem emitir certificados de vacinação.
A organização criminosa contou com o secretário de Saúde do município de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha, para que as informações falsas fossem inseridas no sistema.
Brecha inseriu no sistema do Ministério da Saúde a informação de que Jair e Laura Bolsonaro teriam se vacinado em agosto de 2022, com a primeira dose e, em dezembro, com a segunda dose, ambas da Pfizer. A vacinação teria ocorrido no município de Duque de Caxias.
Em nenhuma das datas, porém, Jair Bolsonaro estava na cidade. Laura, sua filha, mora em Brasília.
Nos dias 22 e 27 de dezembro de 2022, Jair Bolsonaro emitiu, através do aplicativo ConecteSUS, seu certificado de vacinação contra a Covid-19.
O IP, uma identificação de onde o usuários está acessando a internet, referente ao acesso desses dois dias “pertence à Presidência da República, cadastrado no Palácio do Planalto”.
“É possível concluir que o acesso ao aplicativo ConecteSUS e as consequentes emissões de certificado de vacinação contra Covid-19, nos dias 22 e 27 de dezembro de 22, pelo usuário do ex-presidente da República Jair Bolsonaro foram realizados no Palácio do Planalto, local condizente com a atividade então exercida por Jair Messias Bolsonaro”.
A PF excluiu, assim, a possibilidade de “utilização indevida do usuário” de Jair Bolsonaro “por terceiros não autorizados”.
As evidências todas apontam que “Jair Bolsonaro, Mauro Cid e, possivelmente, Marcelo Costa Camara, tinham plena ciência da inserção fraudulentas dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento”.
No dia 27, depois que os certificados tinham sido emitidos, uma operadora chamada Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, retirou os dados do sistema do Ministério da Saúde alegando “erro”. Para a PF, essa foi uma tentativa de cobrir os rastros do crime.
No dia 30 de dezembro de 2022, às 12h02, duas horas antes de Jair Bolsonaro embarcar para os Estado Unidos, Mauro Cid acessou através de seu próprio celular o ConecteSUS de Bolsonaro para emitir mais um certificado. Neste momento, depois da remoção das duas doses de Pfizer, constava que ele tinha tomado uma dose de Janssen.
“Cerca de duas horas após a emissão do último certificado, Mauro Cesar Cid e o ex-presidente Jair Bolsonaro viajaram de Brasília/DF para a cidade de Orlando, nos Estados Unidos”, registrou a PF.
OPERAÇÃO
Na manhã de quarta-feira (3), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nos endereços dos membros da organização criminosa, inclusive na de Jair Bolsonaro, para investigar o caso.
O celular de Jair Bolsonaro foi apreendido pelos agentes.
O ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, os assessores de Bolsonaro Max Guilherme, Sergio Cordeiro e Luís Marcos dos Reis, entre outros envolvidos no esquema, foram presos.
Leia a decisão de Moraes na íntegra:
É muito legal o desespero desse ministro de esquerda, seu lider e os demais envolvidos. N conseguem encontrar nada que desabone Bolsonaro e começam a criar fatos, teses,.para tentar prende-lo! Mais uma vez, n conseguiram!
A desgraça, Alyne, para você e demais bolsonaristas, é que eles não precisaram conseguir. Os fatos existem – e apareceram, sem que eles procurassem especificamente por eles, já colocaram alguns na cadeia, e, talvez (por enquanto, apenas talvez), coloquem o seu líder, o Bolsonaro, também em cana, por falsidade ideológica.
Contra os fatos não há argumentos, no entanto, tem alguns bolsonaristas que vivem delirando. A verdade acima de tudo Alyne.