Jair Bolsonaro, quando era presidente, sancionou sem qualquer veto uma lei do Congresso Nacional que retirava qualquer obrigação dos sindicatos de aposentados apresentarem comprovações de que seus “associados” ainda autorizavam os descontos feitos diretamente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Seu governo também foi o responsável por autorizar sete associações a realizarem os descontos.
A partir do fim de 2022, os sindicatos e associações teriam que comprovar a revalidação da autorização dos aposentados e pensionistas para que continuassem ocorrendo os descontos de mensalidade.
Em março daquele ano, porém, Jair Bolsonaro sancionou uma lei do Congresso Nacional que retirava qualquer exigência de revalidação.
Dessa forma, os sindicatos e associações conseguiram continuar descontando todos os meses valores dos aposentados e pensionistas sem controle.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o roubo entre 2019 e 2024 pode ter chegado a R$ 6,3 bilhões.
Os criminosos fraudaram assinaturas dos aposentados para conseguir tirar todos os meses uma parte de seus benefícios. Isso ocorria por meio dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) dos sindicatos e associações junto ao INSS. Sete ACTs foram firmados durante o governo Bolsonaro, enquanto somente dois foram do governo Lula.
Em 2019, o governo Bolsonaro chegou a apresentar uma Medida Provisória que exigiria a comprovação de autorização a cada ano. O Congresso mudou a regra para que a reavaliação ocorresse a cada três anos, a partir de 2021 – e Bolsonaro sancionou sem vetos.
No ano seguinte, Jair Bolsonaro sancionou outra medida do Congresso que passava para 31 de dezembro de 2022 o início da exigência de revalidação, com possibilidade de novo adiamento para dezembro de 2023.
Essa medida foi, no fim, anulada pela lei sancionada em março de 2022, que retirava a exigência de renovação da autorização.
