Estados estão protegendo suas populações contra o avanço da Covid-19. Planalto recorreu para ter o direito de fazer aglomerações e ampliar ainda mais as mortes. Brasil já se aproxima dos 300 mil óbitos pelo coronavírus
Jair Bolsonaro entrou na quinta-feira (18) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar as medidas tomadas pelos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul no sentido de proteger suas populações e combater a rápida expansão da circulação do coronavírus.
“Entramos com uma ação hoje, ação direta de constitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal justamente buscando aqui conter esses abusos”, disse Bolsonaro em sua live semanal.
A decisão de recorrer revela que Bolsonaro segue negando a pandemia, assim como a gravidade da situação, uma tragédia que está matando quase três mil pessoas por dia e que tende a piorar nos próximos dias. Especialistas apontam que se não forem tomadas medidas duras de restrição da circulação de pessoas, as mortes vão atingir a casa dos 5 mil por dia.
Em sua ação pró-vírus, Bolsonaro anunciou que também prepara um projeto que classifica todo tipo de trabalho como essencial. O objetivo é estimular aglomerações e facilitar a circulação do coronavírus.
Ele acusou os governadores e prefeitos que decidiram pelas medidas para enfrentar a urgência sanitária de “projetos de ditadores”. Disse que, em sua visão, estão “usurpando a Constituição por meio de seus atos”.
Para Bolsonaro, pouco importa se os hospitais estão lotados e que pessoas já estão morrendo nas filas sem atendimento nas cidades mais ricas do país. Ele não se interessa sobre nada disso. Afinal, até hoje não visitou um hospital sequer. Pior do que negar a realidade, como Bolsonaro vem fazendo, é trabalhar para piorá-la. É isso o que ele está fazendo ao tentar impedir a implantação dessas medidas urgentes dos governadores.
Ele tentou justificar sua sabotagem às medidas sanitárias dizendo que sua ação era para “conter abusos”. “Fui contra o decreto de três governadores, que inclusive no decreto o cara bota ali toque de recolher, isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu”. Mais uma vez, o capitão cloroquina ocorre em erro grosseiro de avaliação em sua insana cruzada em defesa do vírus.
O que os governadores dos três Estados estão fazendo não tem nada a ver com Estado de Sítio ou Estado de Defesa. Além de negacionista, Bolsonaro mostra que não entende absolutamente nada sobre legislação.
Os administradores Estaduais estão baseando suas ações na lei 13.979, de 6/2/20, que em sua abertura diz o seguinte: “a lei dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto que se iniciou em 2020”. A Lei 13.979 concede às três esferas de governo o direito de adotar medidas restritivas como isolamento, quarentena e restrição a locomoções, entre muitas outras.
Bolsonaro insiste na falsa e demagógica dicotomia entre economia e saúde. Com isso, o que ele quer é impor a ideia criminosa da imunidade de rebanho. Ou seja, ele quer que todos se infectem e sobreviva quem puder. Na opinião do psicopata, a vida não é prioridade.
No entanto, a ação mais decisiva do ponto de vista econômico – a ajuda emergencial, ele atrasa ao máximo e, quando é obrigado a aceitá-la, restringe esse auxílio a valores ínfimos e pelo menor tempo possível. Ou seja, nem com a economia ele está preocupado.
Desde o início da pandemia, Bolsonaro defendeu que o vírus circulasse livremente e que morressem aqueles que tivessem que morrer. “E daí?” “Fazer o que?” “Assim é a vida”, dizia ele. Nesta visão, que alguns especialistas consideram como genocida, quanto mais rápido o vírus circular melhor. Não por outro motivo, ele combate as medidas e recorre até ao STF contra os governadores, defendendo, literalmente, a liberdade do vírus.
O texto da ação deixa claro qual é o “raciocínio” de Bolsonaro. “Mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”, diz um trecho da ação. Em suma, nada de proteger a sociedade contra o vírus.
A ação de Bolsonaro para favorecer a circulação do vírus foi elaborada pelo ministro da Justiça André Mendonça antes de ser enviada para o STF. Ela pede que “liminarmente, seja determinada a suspensão do Decreto nº 41.874/2021, do Distrito Federal; do Decreto nº 20.233/2021, do Estado da Bahia; e dos Decretos nº 55.782/2021 e 55.789/2021, do Estado do Rio Grande do Sul”.
A medida, que, tudo indica, deverá ser barrada pelo STF, tenta impedir que os governadores tomem decisões baseadas na ciência e na medicina. Em seu lugar, Bolsonaro defende a liberação geral da circulação de pessoas e o charlatanismo do uso de cloroquina e da ivermectina, drogas comprovadamente ineficazes contra a Covid-19.
Ou seja, Bolsonaro quer mesmo é aumentar o número de mortos pela Covid-19. Ele deve achar pouco as quase 300 mil pessoas que perderam a vida desde o início da pandemia.
A situação é dramática em vários Estados e capitais, mas quatro Estados estão com 100% ou mais de seus leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ocupados. As situações mais graves estão no Mato Grosso do Sul, com 110% de ocupação, e Mato Grosso, com 107,28%. Já Rondônia e Rio Grande do Sul informaram estar exatamente com 100% das vagas em uso. Os dados mostram ainda que 16 Estados e o Distrito Federal estão com mais de 90% de ocupação de leitos de UTI.
É esta dramática realidade que Bolsonaro quer piorar ainda mais com sua ação junto ao STF.
REPERCUSSÕES
Considerado aliado do presidente Jair Bolsonaro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou ao jornal Estadão que os decretos contestados ‘não têm nada de inconstitucionais’. “Foram editados dentro da competência a mim estabelecida na própria Constituição e na lei”, registrou.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), por sua vez, disse que o presidente ‘coloca energia em confronto, desprezando a gravidade da pandemia, quando poderia colocá-la em ajudar, conseguindo vacinas para a população’.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT) disse que “Bolsonaro se mostra o grande aliado do vírus no Brasil, o grande aliado da morte”. Costa gravou um vídeo no qual defende as medidas restritivas para conter a disseminação do vírus e a ‘dignidade do atendimento hospitalar’
“Essa ação contra os governadores visa aglutinar uma parcela de apoiadores de 20% através do ódio, independente de quantas pessoas vão morrer. Ele não se importa com a quantidade de mortos. Ele quer polarizar. A estratégia dele é essa o tempo todo, já a nossa é o inverso”, afirmou Rui Costa, acrescentando que Bolsonaro além de não ajudar, atrapalha.
“Essa ação no STF é a tentativa dele de mais uma vez demonstrar que é aliado da morte e do vírus. Mais uma vez ele está tentando acelerar o número de mortes e acelerar a contaminação no Brasil. Ele vive da crise, vive do colapso. Como é incapaz de gerir o país a minha sensação é que ele quer aprofundar a crise do país para tentar polarizar uma parcela da sociedade. Infelizmente ele é só adepto desse tipo de retórica de baixo nível e de pouco apreço com a vida das pessoas”, completou o governador.
