“Essa expansão traz consigo toda a riqueza de recursos vivos e não vivos que constituem um verdadeiro patrimônio da sociedade brasileira”, afirmou o Secretário da CIRM, Contra-Almirante Ricardo Jaques Ferreira, sobre o reconhecimento da ONU
A Organização das Nações Unidas (ONU), através de resolução, publicada na quarta-feira (26), reconheceu a ampliação do território marítimo brasileiro em 360 mil km². A área se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte abrangendo as bacias sedimentares da foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar – chamada de Margem Equatorial.
Com a ampliação o limite da Plataforma Continental Brasileira, que antes representava 200 milhas náuticas de domínio nacional sobre essas águas, o Brasil tem reconhecido seu direito de soberania para explorar recursos naturais, como o petróleo, tanto no mar quanto em seu subsolo.
“Essa conquista é o resultado do trabalho contínuo de marinheiros, pesquisadores e diplomatas na Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) na importante tarefa de ampliar nossos limites, expandindo cada vez mais nossa Amazônia Azul. Essa expansão traz consigo toda a riqueza de recursos vivos e não vivos que constituem um verdadeiro patrimônio da sociedade brasileira”, afirmou o Secretário da CIRM, Contra-Almirante Ricardo Jaques Ferreira.
Já o diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha, Vice-Almirante Marco Antônio Linhares Soares, com a conquista, afirmou que “o País passa a ter direito de explorar riquezas do solo e do subsolo marinho, em uma área equivalente à do território da Alemanha”. Segundo ele, nódulos polimetálicos, além de gás e petróleo, podem vir a ser encontrados dentro dessa nova fronteira marítima.
“A região da Margem Equatorial que a Petrobrás atualmente tem interesse está dentro das 200 milhas, mas poderá haver algum bloco de petróleo que venha a ser descoberto e se estenda além dessa faixa e que incida sobre essa nova área que só o Estado Brasileiro tem, agora, o direito de explorar”, completou o Vice-Almirante Linhares.
A Petrobrás destacou a importância do momento para o fortalecimento da soberania nacional: “Sabemos da importância para o Brasil da decisão de ampliação da área marítima. Além de fortalecer a soberania do país, permite o acesso aos recursos ali presentes”.
Segundo a Agência de Notícias da Marinha, em fevereiro deste ano, membros do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) participaram, junto à Delegação Brasileira, da 63ª Sessão da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), em Nova Iorque (EUA). “Foram sete anos de interação entre os técnicos brasileiros e os peritos da CLPC para que o pleito fosse atendido, um marco para a definição das fronteiras marítimas brasileiras”.
A CLPC é um órgão técnico criado a partir da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e tem como função analisar as submissões dos estados costeiros para estabelecer o limite exterior da plataforma continental além das 200 milhas. O grupo brasileiro é composto por membros do LEPLAC, da comunidade científica e técnicos da Petrobras.
Em 2024, o IBGE publicou o novo mapa político do Brasil, incluindo a área marítima, a Amazônia Azul.
Para o Subsecretário para o LEPLAC, Capitão de Mar e Guerra Rodrigo de Campos Carvalho, o novo mapa “tem o objetivo de modificar a percepção dos estudantes, profissionais e do público em geral sobre o território brasileiro”, despertando a consciência das novas gerações de brasileiros sobre a importância da Amazônia Azul para a Nação.
Atualmente, cerca de 95% do petróleo nacional é extraído nas águas jurisdicionais brasileiras, onde também trafegam 95% do comércio exterior do País.
