A renúncia fiscal do governo central em 2017 foi de R$ 354,7 bilhões, segundo o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo Temer. O valor corresponde a 5,4% do PIB, que é a soma das riquezas produzidas no país no período e de 30,7% da receita primária, ou seja, o total de dinheiro arrecadado pela União, com a cobrança de impostos de sua competência.
A renúncia fiscal, seja pela isenção, seja pelas desonerações, a pretexto de incentivar investimentos e gerar empregos, foi uma política de governo praticada a partir do segundo governo Lula e exacerbada no governo Dilma. Essa política não gerou investimentos e menos ainda empregos, apenas aumentou as margens de lucros das multinacionais beneficiadas e, consequentemente, as remessas de lucros.
Em 2013, por exemplo, 56 setores da economia tiveram diminuição permanente da carga tributária.
A redução ou isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos, além da mudança da cobrança previdenciária das empresas – que deixou de ser sobre a folha de pagamentos e passou a ser sobre o faturamento fez cair a arrecadação. Apenas a desoneração da folha de pagamentos teve um impacto fiscal de R$ 16 bilhões de reais naquele ano.
Temer continua na mesma senda, mantendo 28 setores de um total de 56 beneficiados pela política de privilégio fiscal instituída por Dilma Rousseff. Além dos sucessivos Refis, como o perdão e descontos nas multas e nos juros para empresas devedoras da Previdência Social, aprovados pelo Congresso e que serviram de moeda de troca para barrar as denúncias e investigações contra ele.
